MP denuncia oito pessoas por fraude a licitações do DEP, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia, nesta quinta-feira, 19, contra oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes à licitações e frustração de concorrências no Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre (DEP). O ex-diretor da divisão de conservação, Francisco José Ferreira Pinto, a esposa dele Viviane Sendre Soares (que é sócia-administradora da Menfis Engenharia Ltda e Nicam Engenharia de Sistemas Ltda); Luis Fernando Schuler da Silva (sócio-administrador da Brasmac Engenharia Ltda e ex-sócio da Menfis Engenharia Ltda), Maria Angélica Carrion da Silva (esposa de Luis Fernando e sócia da Brasmac Engenharia Ltda), Luis Henrique Schuler da Silva, (irmão de Luis Fernando, sócio da Brasmac), Ernesto da Cruz Teixeira, (ex-diretor-geral do DEP), Giovani Facchin, (diretor administrativo do DEP) e Jennifer Machado (procuradora do Município e assessora jurídica do DEP). A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt, é relativa às investigações da Operação Casa Branca, referência a uma mansão construída na zona sul de Porto Alegre por Francisco e Viviane.

Francisco e Luis Fernando são denunciados por frustrar o caráter competitivo e fraudar licitações, bem como por fazer parte de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Viviane e Angélica são denunciadas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ernesto, Giovani e Jennifer devem responder por frustrar e fraudar licitações e por organização criminosa. Luis Henrique é acusado de lavagem de dinheiro. A 11ª Vara Criminal já havia deferido o pedido do MP de indisponibilidade de R$ 8,4 milhões em bens.

Francisco tem indisponíveis uma casa, no valor de R$ 1,5 milhão, um apartamento de R$ 350 mil, dois boxes de estacionamento e uma caminhonete; a esposa, um carro e um apartamento. Luis Fernando e Maria Angélica tiveram indisponíveis um apartamento e três terrenos no litoral, uma casa em Porto Alegre e dois veículos. A empresa Brasmac teve dez veículos indisponíveis; a empresa Menfis teve 10 casas indisponíveis em um condomínio residencial na zona sul de Porto Alegre; e a empresa Viviane Sendre Soares ME, um automóvel.

O ESQUEMA

Os denunciados Francisco José Ferreira Pinto, Viviane Sendre Soares, Luis Fernando Schuler da Silva e Maria Angélica Carrion da Silva cultivam amizade de longa data, mantendo relação de confiança na vida pessoal, profissional e nas atividades empresariais que desenvolvem por meio das empresas Brasmac, Menfis e Fundaff. Francisco, Viviane e Luis Fernando arquitetaram, implantaram e executaram os crimes para que, junto com Maria Angélica, esposa de Luis Fernando, pudessem fraudar licitações e contratos de modo estável e permanente.

Francisco esteve no DEP de 2005 até se aposentar, em março de 2017. Os certames públicos eram acompanhados de modo integral ou parcial por ele, que figurava como requerente da abertura do procedimento licitatório, autor do projeto básico, membro ou presidente da comissão de licitação ou fiscal da obra. Em muitas situações ele acumulou ilegalmente as funções em uma mesma licitação. Francisco Pinto e a esposa são sócios-ocultos da Brasmac, dirigida por Luiz Fernando Schuler e Maria Angélica Carrion da Silva.

Enquanto Ernesto aprovava os atos das licitações, Giovani as impulsionava e Jennifer chancelava os procedimentos, tudo para que a Brasmac vencesse as licitações em que concorria. Foram mapeados quatro procedimentos, entre 2010 e 2012, para dragagem e desassoreamento de arroios, implantação de redes e galerias de esgoto pluvial na zona sul, execução de canal de macrodrenagem na Rua Celestino Bertolucci, além de recuperação e proteção das margens do arroio Passo das Pedras.

O dinheiro público passava pelas empresas Brasmac, Memphis e Fundaff, antes de chegar às mãos dos denunciados, os beneficiários finais. Seguindo o caminho do dinheiro, a Brasmac recebia o dinheiro do DEP, beneficiando os sócios Luiz Fernando Schuler e sua esposa Maria Angélica Carrion da Silva. O percentual do produto dos crimes que cabia a Francisco José Ferreira Pinto e Viviane Sendre Soares era repassado por meio de negócios simulados entre a Brasmac e as pessoas jurídicas mantidas para esta finalidade de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores: Menfis Engenharia Ltda, Fundaff Engenharia Ltda e Viviane Sendre Soares ME (Nicam Assessoria Empresarial).

Além disso, para lavar o dinheiro, os valores foram aplicados em diversos bens. Francisco e Viviane construíram, por exemplo, uma mansão residencial em Porto Alegre, a “casa branca”, no valor de R$ 1,5 milhão, além de um apartamento e três boxes, calculados em de R$ 1 milhão. Parcelas dos financiamentos foram pagas pelas empresas envolvidas. Parte do valor do imóvel, inclusive, foi registrada por Viviane Sendre na contabilidade da Menfis como investimentos a realizar. Ainda, por meio da Menfis (que recebeu dinheiro da Brasmac), eles adquiriram dez lotes para a construção de casas em um condomínio na zona Sul da capital.