Procurador-Geral de Justiça recebe demandas encaminhadas por Sindicato Médico
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, encaminhará para sua Assessoria Jurídica uma representação que o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS apresentou contra o Secretário de Estado da Saúde, Osmar Terra. O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, entregou o pedido, na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio do Ministério Público. Nele, o Sindicato pede providências para que a Secretaria Estadual da Saúde seja responsabilizada pelos problemas apresentados no fornecimento de kits para exames de portadores de HIV. O Procurador-Geral adiantou que será encaminhado um pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde.
O SIMERS também manifestou ao Ministério Público sua preocupação com a falta de médicos para atender os filhos de apenadas do Presídio Madre Peletier, localizado na Capital. O Procurador-Geral de Justiça informou ao presidente do SIMERS que o assunto será remetido para a Promotoria de Justiça Especializada de Controle e de Execução Criminal. Em vistoria ao presídio, o Sindicato e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia constataram que as condições de vida no local são precárias.
Ainda no encontro, o Chefe do Ministério Público recebeu o resultado de uma pesquisa que buscou apurar se bares, cafés e lojas de conveniência de Porto Alegre estão cumprindo a lei que obriga os estabelecimentos a ostentarem cartazes lembrando que é proibido a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Conforme Argollo Mendes, "96% das casas não dispõe do artigo que adverte sobre a proibição da venda". O SIMERS propôs ao Ministério Público uma parceria no combate a prática. Segundo Argollo Mendes, a entidade quer também "construir uma iniciativa para que isto não ocorra mais". (por Célio Romais)
