MP participa de audiência da Comissão Especial do Congresso sobre a Lei Kandir

A Comissão Mista Especial do Congresso formada para tratar sobre a regulamentação da Lei Kandir esteve reunida nesta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou da abertura do evento, que contou com a presença de diversas autoridades. A subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Petrucci, também esteve presente.

Nos 21 anos de vigência da lei, criada em 1996 para estimular as exportações brasileiras, o Rio Grande do Sul acumula R$ 50 bilhões de perdas líquidas, valor que equivale aos R$ 55,7 bilhões da dívida com a União, cenário que vem desestimulando a industrialização gaúcha e acelerando a crise econômica.

A iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que deliberou pela formação de Comissão de Representação Externa para tratar da situação jurídica e política da Lei Kandir, por proposição do deputado Frederico Antunes, reuniu a bancada federal gaúcha, os ex-governadores Pedro Simon e Germano Rigotto, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o presidente da AFISVEC, Abel Henrique Ferreira, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, oportunizando ao relator da matéria, senador Wellington Fagundes, alinhar as sugestões das lideranças gaúchas. O debate foi conduzido pelo senador Lasier Martins, que é titular da comissão.

Fotos: PG Alves/MPRS