NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação ao vídeo sobre a apreensão de adolescente em Guaíba, em que Coronel da Brigada Militar imputa omissão ao Ministério Público e ao Judiciário, o MP esclarece que:

Em nenhuma das duas ocasiões em que o adolescente foi apreendido e liberado pelo Delegado de Polícia houve sequer comunicação formal ou informal ao MP e ao Judiciário local.

Informa, ainda, que a Promotoria de Guaíba já solicitou à Delegacia de Polícia cópia de toda documentação existente sobre os fatos, a fim de fazer o devido encaminhamento para apuração dos ilícitos praticados e punição tanto do adolescente como dos adultos envolvidos, que responderão, respectivamente, nas esferas do Juizado da Infância e Juventude e Criminal.

Outrossim, a respeito das falhas funcionais cometidas pelo Delegado de Polícia responsável pelo caso, o Ministério Público encaminhará ofício à Corregedoria da Polícia Civil para apuração do ocorrido. Da mesma forma, em relação à postura do Coronel, incompatível com a função exercida na localidade, será encaminhada representação à Corregedoria da Brigada Militar.