Nucam realiza reunião para tratar das propostas de aterros sanitários em Viamão e Glorinha
Para tratar de proposta de aterros sanitários regionais nas cidades de Viamão e Glorinha, a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP – Nucam, Anelise Grehs, esteve reunida, nesta sexta-feira, 06, com a secretária Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Maria Pellini.
Conforme a promotora, a questão está sendo apurada pelo Ministério Público em razão das alternativas locacionais apresentadas pelos empreendedores não serem adequadas no aspecto normativo (áreas não indicadas pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos do RS e em desacordo com o parágrafo único do art. 55 da Lei Estadual 11.520/00), uma vez que se situam na Unidade de Conservação de Uso Sustentável Apa do Banhado Grande e no raio de 10km da Unidade de Conservação de Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, “peculiaridades essas que não foram levadas em consideração pelos empreendedores”, destaca ela.
A promotora frisou, ainda, que o Ministério Público não é contrário à instalação de aterros sanitários regionais, mas que qualquer decisão será fundada em preceitos técnicos e jurídicos, uma vez que, no caso da proposta de aterro em Viamão, além das manifestações técnicas contrárias dos gestores das unidades de conservação, há parecer técnico elaborado pelo Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, concluindo que as características geológicas e bióticas as áreas sugeridas pela empresa são incompatíveis para a instalação deste empreendimento de alto impacto poluidor. “Todos os pedidos de licenciamento para a atividade de destinação final de resíduos sólidos urbanos devem ser norteados pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, bem como no Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, elaborado pela Metroplan”, explica Anelise.
A Secretária de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que, atualmente, com a entrada em vigor do Sistema On Line de Licenciamento Ambiental (Sol), para todos os empreendimentos em que é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA, exige-se uma Declaração de Aprovação do Termo de Referência e não somente o preenchimento do formulário de pedido de licenciamento.
Por fim, foi sugerido que o tema relacionado às alternativas locacionais dos aterros sanitários para resíduos sólidos urbanos sejam apreciados no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RS), que está sendo elaborado no Estado. Pelo MP, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho composto por representante do MP, Sema, Fepam, Metroplan e Famurs, a fim de estabelecer uma rotina de análise do ZEE-RS com foco na destinação final dos resíduos sólidos.
Participaram da reunião os técnicos da Fepam e Sema Andrise Lima, Renato das Chagas, Aline Marra, Maria Salete Carbonera, André Osório, além do Secretário de Meio Ambiente de Viamão, Gilberto Fragata, do biólogo do GAT Luiz Fernando de Souza e da assessora do MP, Laura Blum Lorenz.
Fotos: Júlia Fernandes/MPRS
