MP participa de reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, representou o MP na primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quinta-feira, 28. O encontro discutiu a implantação das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
A instalação das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato está em fase de planejamento e os detalhes deste processo foram apresentados durante o evento. O deputado estadual Sérgio Turra, presidente da Frente Parlamentar, coordenou os trabalhos. Conforme ele, a intenção é auxiliar o Governo do Estado na operacionalização das cinco sedes anunciadas. O secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Éverton Oltramari, afirmou que a efetiva instalação das delegacias especializadas depende do estabelecimento de parcerias com entidades representativas do setor primário, a estruturação de grupos de apoio para captação de valores e a criação de um fundo para a delegacia.
O subchefe da Polícia Civil, delegado Leonel Carivali, lembrou que os resultados da força-tarefa de combate aos crimes rurais e abigeato foram determinantes para a criação das delegacias especializadas, que terão atuação regional. Os locais de instalação levam em consideração a incidência criminal nos últimos cinco anos, a estrutura física das delegacias de polícia e o raio de abrangência.
O representante do MP, Luciano Vaccaro, afirmou que, para além dos problemas relativos à segurança pública, os crimes no meio rural envolvem questões como segurança alimentar, já que, do crime de abigeato, decorrem problemas relativos ao direito do consumidor, bem como a situação envolvendo o furto/roubo e consequente venda ilegal de defensivos agrícolas, o que pode acarretar não somente em danos ambientais, como também à saúde pública. Ele destacou, ainda, que o tema também se reflete na sonegação de impostos, o que atinge diretamente a sustentabilidade do Estado. “São diversas as repercussões desse tipo de crime que envolve a agropecuária e, por isso, o MP está atento ao trabalho que será desenvolvido pelas Delegacias Especializadas”, disse. Para Vaccaro, existe a possibilidade, se as investigações e os números da Polícia Civil demonstrarem a necessidade, de criação de um projeto piloto de Promotoria de Justiça Especializada para atuação nessa temática. A ideia segue na mesma esteira da criação da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, um projeto piloto desencadeado a partir da criação da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Facções Criminosas e Lavagem de Dinheiro, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
A próxima reunião da Frente Parlamentar será realizada no dia 27 de outubro, em Dom Pedrito, durante a Farmshow. Estiveram presentes no encontro desta quinta-feira representantes de entidades agropecuárias, bem como da Brigada Militar, da Secretaria de Agricultura, do Centro Estadual em Vigilância Sanitária, da União Brasileira dos Agraristas Universitários, da Emater, do Ministério da Agricultura, da Famurs, do Sindicato dos Médicos Veterinários do RS, e da OAB-RS, entre outros.
