CNPG reconhece a importância da Resolução nº. 181 do CNMP
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, na última quarta-feira, 27, de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Belo Horizonte (MG).
No encontro, os chefes dos Ministérios Públicos Estaduais reconheceram, para o Ministério Público brasileiro, a importância da Resolução nº 181, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que versa sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, tratando da não-persecução penal.
Ficou decidido, ainda, que o CNPG formará uma comissão, constituída por cinco procuradores-gerais de Justiça, que atuará no fomento de regras de operacionalização do procedimento investigatório criminal a cargo do MP, a fim de uniformizar as operações em todo o país.
Na reunião, também foram apresentados sete novos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recentemente foram empossados. Dermeval Farias Gomes Filho, Fábio Bastos Stica, Lauro Machado Nogueira, Luciano Nunes Maria Freire, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Orlando Rochadel Moreira e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior estiveram presentes e falaram de suas expectativas no trabalho que passam a exercer no CNMP. "Estamos presenciando uma expressiva renovação do CNMP, que é um órgão de controle e deve agir como tal. Entretanto, podemos reivindicar um tratamento igualitário, onde as leis orgânicas sejam todas respeitadas. Lutamos pela unidade nacional há muitos anos e certamente o Conselho Nacional contribuirá para isso", frisou o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis.
Por sua vez, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, fez, aos procuradores-gerais, um rápido panorama sobre projetos de interesse do Ministério Público que estão em tramitação no Congresso Nacional. Também ocorreu uma apresentação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo de fomentar parcerias entre tal órgão e os Ministérios Públicos do país.
OUTROS ASSUNTOS
Durante o encontro, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, e o superintendente-geral do órgão, Diogo Thomson de Andrade, fizeram uma apresentação sobre a atuação coordenada do Cade, com o objetivo de alinhar uma parceria com os Ministérios Públicos, especialmente no combate aos crimes contra a economia e as relações de consumo.
Além de discutir outros assuntos de interesse institucional, o CNPG aprovou a minuta de uma nota técnica acerca do Projeto de Lei nº. 6.726/2016, que objetiva regulamentar o limite remuneratório do funcionalismo público no País. No dia 3 de outubro, o presidente do CNPG participará da audiência pública que ocorrerá Câmara Federal, onde fará uma exposição na Comissão Especial do Extrateto (Ceto).
Na mesma tarde, também em Belo Horizonte, foi realizada uma reunião do Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (Gap) do CNPG. Sob a presidência do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, foram apresentados novos membros e definidas rotinas administrativas do grupo.
