Planejamento familiar é pauta de encontro em Santo Ângelo
“Propiciar o debate de temas relevantes, como o planejamento familiar, é um dos projetos de interiorização, proposto pela administração do Ministério Público, na busca de uma aproximação com os Promotores das comarcas do interior”. Assim, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Mauro Silva de Souza, abriu o "3º Encontro Regional Ministério Publico e Planejamento Familiar". "A instrumentalização e troca de idéias com os gestores, discutindo e elegendo prioridades nas atividades relevantes na atuação da defesa dos Direitos Humanos é o objetivo deste encontro", disse. O evento ocorreu na última quarta-feira (29), em Santo Ângelo.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude também está inserido nesta temática, pois a proteção à criança e adolescente começa antes do nascimento, através da prevenção, onde só devem vir ao mundo crianças efetivamente desejadas, lembra seu coordenador, Promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez. Também disse ter convicção de que os municípios que implantarem projetos de planejamento familiar terão um ganho importante.
Já o coordenador do Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social do Ministério Público, Procurador de Justiça João Carlos Pacheco, ressaltou que "as medidas que estão sendo discutidas estão vindo tarde". Segundo ele, "o tempo já passou, o caos está instalado, mas sempre há a esperança da possibilidade de reversão".
Abrindo a primeira conferência, a Promotora de Justiça Marinês Assmanm falou sobre a política do planejamento familiar no que diz respeito a família, adolescente, criança e idoso e o papel do Ministério Público. Começou lembrando a desagregação que existe hoje nas famílias e que é preciso resgatá-la dentro da sociedade. Nos termos da lei, o planejamento familiar é direito do cidadão. Este planejamento é livre decisão do casal, cabendo ao Estado repassar recursos para o exercício deste direito. Para Marinês, dois nortes são fundamentais neste planejamento: liberdade e responsabilidade. A primeira é o direito, que a muito custo foi conquistado pela humanidade, da decisão do casal pelo número e momento de ter os filhos. Todavia a liberdade implica em responsabilidade, ou seja, os pais têm o dever de ampará-los e de propiciar todos os direitos a estas crianças. Continuou, levantando os pontos principais que um Promotor de Justiça precisa ter conhecimento para poder trabalhar este tema: estar informado sobre o número da população fértil no município e número de população atendida pelo SUS para, a partir disso, saber se os métodos contraceptivos fornecidos pelo município dão conta desta população. Após o conhecimento desta realidade, o Ministério Público pode passar a realizar termos de ajustamento de conduta com outras instituições no sentido de implementar capacitações, oficinas e parcerias no que tange ao cumprimento da lei.
Dando continuidade ao evento, a Promotora de Santo Ângelo Andreia Alliatti fez um relato de suas experiências e disse que a falta de políticas sobre planejamento familiar é o maior problema. Segundo ela, é preciso esclarecer a população sobre sexualidade e reprodução, para que se possam ter pais mais responsáveis.
O médico e professor da PUC Marcelino Poli iniciou sua palestra lembrando que planejamento familiar é a busca, em primeiro lugar, da saúde das pessoas e da sociedade, o que é bem diferente de controle de natalidade, que visa a redução populacional através de uma política impositiva do Estado. Marcelino Poli lembrou que o planejamento familiar deve ser entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Dentro de uma visão de atendimento global à saúde, o Estado deve se preocupar com as ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, cabendo ao SUS instituir e manter os programas essenciais que cumpram esta finalidade (pré-natal, parto, controle de doenças sexualmente transmissíveis, etc.). Além disso, com a colaboração de toda a sociedade, deve promover ações preventivas e educativas que possibilitem o acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
Logo após, o médico e chefe do Complexo de Obstetrícia da Santa Casa de Porto Alegre Antônio Celso Ayub falou sobre a gravidez indesejada e suas implicações médicas e sociais. A maioria das gestações indesejadas acarretam em ausência de pré-natal, conflitos emocionais, mais complicações na gestação, tentativa de aborto, terminando em aborto. Também podem ocasionar distúrbios de relação mãe e filho e má formação de vínculo materno-filial.
Última a palestrar, a enfermeira sanitarista Lurdes Maria Tura lembrou que cabe à sociedade civil organizada, em cada estado e município, pressionar seus conselhos de saúde, governadores e prefeitos para implementação de ações de planejamento familiar e da norma técnica para prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. (Jorn. Cristiane Conceição/Santo Ângelo)
