Ministério Público e Ministério Público do Trabalho assinam termo de cooperação interinstitucional
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul, e o procurador-chefe, Rogério Uzun Fleischmann, representando o Ministério Público do Trabalho do RS, assinaram, nesta terça-feira, 26, um termo de cooperação interinstitucional. O termo tem como objetivo facultar ao MPT destinar bens e valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou multas decorrentes de ações civis públicas para entidades indicadas pelo MP ou ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), instituído por Lei Estadual, desde que a destinação contemple áreas de atuação pertinentes concomitantemente às atribuições das duas instituições.
O procurador-geral de Justiça disse que o convênio é um reforço da parceria muito produtiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o Ministério Público do Trabalho. “É uma aposta no nosso Fundo de Recuperação de Bens Lesados, de extrema importância para o desenvolvimento de projetos sociais, que prevê um aporte de recursos suficientes para atender vários projetos e, com certeza, quem ganhará com isso são os destinatários desses projetos”, ressaltou Dallazen.
Segundo o documento, o MP deverá indicar ao MPT as entidades que possam ser beneficiadas e suas necessidades materiais, assim como fiscalizar a correta aplicação dos bens e/ou valores repassados às entidades beneficiadas. Já o MPT, deverá destinar, sempre que oportuno e conveniente, com o objetivo de tutelar direitos concomitantemente afetos às atuações do MPT e do MP, bens e/ou valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou multas decorrentes de ações civis públicas às entidades indicadas pelo MP ou ao FRBL.
Para o procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, a credibilidade do MP vai trazer segurança ao MPT no direcionamento dos recursos para as entidades e projetos que serão beneficiados. “O benefício, muito acima da eficiência dos órgãos públicos envolvidos, é da sociedade gaúcha, já que os recursos que serão obtidos pelo Ministério Público do Trabalho vão ser direcionados para recompor os bens lesados no âmbito trabalhista ou no âmbito do Ministério Público Estadual, porque o termo de cooperação prevê exatamente isso, uma convergência de interesses nessas áreas onde vão ser aplicados os recursos”, explicou Fleischmann.
Também assinaram o documento, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga e a procuradora do Trabalho, agora coordenadora Nacional da Infância e Juventude do MPT, Patrícia Mello Sanfelice. As duas desenvolveram, em parceria, o projeto para a assinatura do convênio.
Cinara Vianna Dutra Braga explicou que os promotores de Justiça de todo o Estado, em todas as áreas de atuação, conhecem as demandas das suas comunidades, que são inúmeras e, por isso, essa parceria firmada com o Ministério Público do Trabalho é de extrema importância. “A assinatura do termo vai nos permitir o encaminhamento dessas demandas para que os procuradores do Trabalho, com as multas das ações civis públicas e TACs, revertam recursos para que elas sejam atendidas. O MP faz a fiscalização da correta aplicação dos valores e contempla, assim, as necessidades dos cidadãos”, ressalta a promotora.
Também participaram do evento de assinatura do Termo de Cooperação o subprocurador- geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Luís de Araújo Faccioli, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, os promotores-assessores Mauro Souza e Lisandra Demari, e a assistente social do MPT Vitoria Raskin.
