MP assina aditamento de TAC para remediação da área onde funcionava fábrica de armas em Porto Alegre
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre celebrou, na última sexta-feira, 15, aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Forjas Taurus S/A para dar seguimento ao programa de remediação da área contaminada onde funcionava a sede da fábrica de armas, localizada na Av. do Forte, 511, em Porto Alegre.
Conforme a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, no final de 2015 a fábrica se mudou para São Leopoldo, “propiciando o atendimento da Licença de Operação para remediação da área, cuja descontaminação deverá ser finalizada no máximo até 30 de dezembro de 2019”.
A título de indenização pelos danos ambientais não passíveis de reparação "in natura", a empresa irá executar projeto de recuperação integral do Bromeliário do Jardim Botânico de Porto Alegre; construir uma nova estrutura denominada “Casa de Vegetação das Plantas Envasadas”, com área total de 200 m², também no Jardim Botânico; além doar equipamentos para a Fepam no valor de 79 mil reais, a serem usados na fiscalização e verificação da qualidade ambiental.
O TAC foi assinado pela promotora Ana Marchesan e representante da Forjas Taurus S/A, tendo como anuente a Fepam.