Procurador-Geral de Justiça relatou aos deputados atuação institucional

Após fazer um resumo da atuação institucional nas mais diversas áreas, apresentando alguns números do ano que passou, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, também Presidente do CNPG, se posicionou a respeito de temas que não só o Ministério Público, mas toda a sociedade enfrenta no dia-a-dia. A prestação de contas da Instituição, conforme determina a Constituição do Estado, aconteceu perante o Parlamento, às 14h desta quarta-feira, Dia do Ministério Público gaúcho. O plenário do Palácio Farroupilha estava lotado para a sessão especial que foi transmitida pela TV Assembléia.

AÇÕES

Sublinhando que as ações da Instituição têm compromissos com a defesa de direitos indisponíveis da sociedade e “os números relatam limites e a efetividade dos esforços desenvolvidos”, Roberto Bandeira Pereira disse que o Ministério Público gaúcho está inserido em ação nacional integrada que visa “o combate à lavagem de dinheiro, à criminalidade organizada no sistema prisional, à pirataria, sonegação fiscal e ao combustível adulterado”. Lembrou que em conjunção de esforços com outros órgãos, o Rio Grande do Sul continua apontado como o que possui menores índices de incidência de adulteração e “vários estados estão olhando para nossa realidade”.

PREOCUPAÇÕES

Bandeira Pereira também citou algumas preocupações institucionais. Na área da infância e juventude, agindo como indutor de políticas públicas, em 2004 o Ministério Público apresentou proposta ao Tribunal de Justiça para criação de Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. “Ela foi acolhida em parte, tendo sido implantado em Porto Alegre um projeto-piloto que conferiu às 6ª e 9ª Varas Criminais a distribuição preferencial para crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes”, frisou o Procurador-Geral de Justiça, observando que no âmbito do Ministério Público, desde 2002, funciona a 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, com atribuições específicas para repressão de crimes previstos no ECA e delitos praticados contra crianças e adolescentes. No combate à violência infanto-juvenil, no ano passado foram denunciadas 1.102 pessoas por crimes praticados contra crianças e adolescentes.

SEGURANÇA

Para Bandeira Pereira, a segurança pública também precisa de profunda reflexão. Entende que as instituições, tanto policiais como a do Ministério Público e do Poder Judiciário, “não terão jamais a cobrada solução para as angústias provocadas pelos insuportáveis índices de violência que não são prerrogativa de nosso Estado”. O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CNPG salientou que “o rigor na atividade repressiva não resolverá a demanda criminal”. Comentou que não há, hoje, número suficiente de vagas no sistema prisional; somam mais de oito mil mandados de prisão não cumpridos; e faltam recursos e condições para a sustentação daqueles que já se encontram no sistema penitenciário sem o ingresso decorrente dos citados mandados, exemplificou, dizendo que “segurança pública se faz com políticas perenes de Estado; não de Governo”.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Roberto Bandeira Pereira falou, ainda, ser necessário o investimento na infância e juventude, educação, saúde preventiva e na abertura de vagas no mercado de trabalho. Dentro da discussão sobre a responsabilidade social, assinalou a importância de se proceder ampla discussão social envolvendo todos os segmentos em ações propositivas. “É preciso ser discutido o planejamento da família, possibilitando a todos, principalmente os menos aquinhoados, o amparo do Estado e o democrático acesso aos meios de informação”, destacando que as instituições, no estado moderno, precisam comprovar diariamente sua utilidade social. Acrescentou, também, que o Estado, sem sucumbir a setorizados interesses corporativos, “deve agir de forma inteligente, integrada, sem fronteiras”.

CORRUPÇÃO

“Nossa sensibilidade institucional aponta, neste momento, para a prioridade do combate à corrupção, que é o outro nome do crime organizado, diante de sua característica de infiltrar-se no corpo do Estado”, adiantou Roberto Bandeira Pereira. Ele enfatizou que a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais realiza o gerenciamento do combate à macrocriminalidade e lidera o Grupo Nacional de Combate às Organizações. Neste ponto, salientou que o Ministério Público está articulado com a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e atua em diversas frentes. O Procurador-Geral de Justiça também referiu o clamor pela segurança pública. Neste contexto, abordou o encontro de trabalho realizado no ano passado, reunindo todos Promotores e Procuradores de Justiça com atuação criminal “para estabelecer mais de uma centena de diretrizes práticas de atuação”.

ENCONTROS

Na área da infância, sempre prioritária, citou encontro de todos os Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na matéria em maio deste ano. “Chegamos a consenso em relação a dezenas de tópicos concretos de atuação funcional”, disse Roberto Bandeira Pereira, ressaltando que, na área do meio ambiente, “estamos priorizando o enfrentamento mais global de questões que escapam a uma localização específica”. Trata-se do gerenciamento das bacias hidrográficas e da recuperação das matas ciliares. Quanto à ordem urbanística, diante das oportunidades trazidas pelo Estatuto da Cidade, o Ministério Público desenvolveu projetos importantes visando à regularização da propriedade urbana.
(Jorn.Marco Aurélio Nunes/Assessoria de Imprensa).