Alegrete: funcionário do DAER perde função pública por corrupção
O Ministério Público de Alegrete, após tramitação de Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ofereceu denúncia criminal em desfavor de ex-superintendente do DAER no Município de Alegrete, que também já exerceu mandato eletivo de vereador.
A investigação apontou fortes indícios de que o servidor público tenha cometido ilícitos penais entre os anos de 2009/2010 quando exerceu a função de direção máxima na autarquia no município.
Dentre as práticas apuradas encontram-se a solicitação e recebimento de vantagens indevidas, valendo-se de sua função pública e do cargo diretivo, que podem configurar o delito de corrupção passiva.
O órgão ministerial ingressou com a medida judicial em 18 de agosto. Dentre os pedidos constou medida cautelar de suspensão de quaisquer funções públicas exercidas pelo investigado.
Em decisão datada de 28 de agosto, o magistrado da Vara Criminal da Comarca deferiu o pedido cautelar para determinar a imediata suspensão da função pública exercida pelo indigitado.
O expediente criminal seguirá agora para o recebimento da denúncia pelo judiciário local, sendo que, após regular instrução, o investigado poderá ser condenado pelo crime de corrupção passiva, pela série de condutas praticadas, cuja pena pode atingir 02-12 anos de prisão, majorada pela circunstância dos fatos terem sido praticados mediante grave violação de deveres funcionais.
