Direito do Consumidor foi tema de abertura da III Semana do MP de Cachoeira do Sul

“A Proteção do Consumidor como Direito e Garantia Fundamental” foi o tema da palestra de abertura da III Semana do Ministério Público de Cachoeira do Sul, realizada no salão de atos da Ulbra/Cachoeira, na noite desta segunda-feira, 11, e ministrada pelo procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, esteve presente na cerimônia de abertura e falou sobre a importância do diálogo, sempre produtivo, entre o MP e a academia. Dallazen também ressaltou as atribuições do Ministério Público, conforme a Constituição de 88, e o quanto é fundamental que os acadêmicos do curso de direito tenham esse contato com a instituição, muitas vezes incompreendida, atualmente.

“Momentos como esse são fundamentais por podemos apresentar a academia o nosso trabalho, e isso porque, os estudantes tem um papel fundamental, que é a construção do nosso futuro. Nós vivemos um momento extremamente delicado, uma crise econômica, política, do ponto de vista ético, talvez jamais vista na história desse país, e a saída desta crise, se vislumbra por um caminho necessariamente institucional. Nós, estudantes de direito, e eu digo nós, não podemos cogitar outro caminho, que não o caminho da legalidade, da institucionalidade”, disse Dallazen.

O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sérgio Harris, presente na mesa de abertura, cedeu a palavra ao vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares, natural de Cachoeira do Sul e professor da Ulbra/Cachoeira. João Ricardo parabenizou os integrantes da mesa, também formada pelo diretor do Campus, Rogério Brandt, pela diretora da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, Débora Jaeger Becker, pela defensora pública de Cachoeira do Sul Luciane Barreto Bortowsky e pelo coordenador do curso de direito, Daniel Dottas de Freitas.

O vice-presidente da AMP/RS, também falou sobre o valor que essa semana tem para os acadêmicos de direito e para o MP: “Não há caminho possível para um Brasil melhor, mais honesto, mais ético, que nós sonhamos para os nossos filhos e netos, pela via democrática, que não seja pelo caminho institucional, e uma dessas instituições que tem tomado a frente para construir um Brasil melhor, entre outras tantas, é o Ministério Público e nós viemos aqui tentar espalhar o que pensa a instituição, o que faz a instituição, em prol da sociedade, do Rio Grande e do Brasil. Queremos que no final desses três dias vocês saiam daqui com alguma coisa a mais na formação jurídica de vocês”, ressaltou João Ricardo.

DIREITO DO CONSUMIDOR

A diretora da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul Débora Jaeger Becker fez a apresentação do palestrante da noite, procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto, professor, especialista e mestre em Direito do Consumidor.

Bonatto agradeceu o convite da Ulbra, a presença de integrantes do Ministério Público e convidados presentes, a apresentação feita pela diretora da promotora de Cachoeira do Sul e falou sobre a criação do código de defesa do consumidor, a definição do que é relação de consumo, além de dar exemplos práticos.

“O código veio para equilibrar as relações desequilibradas, veio preencher uma lacuna que existia no direito privado brasileiro, que regulava relações entre desiguais com estatuto de relações entre iguais. O código definiu os elementos das relações de consumo”, explicou o palestrante que encerrou dizendo-se orgulhoso de estar ali, entre os acadêmicos, que, segundo ele, são o Brasil de amanhã.

A III Semana do MP de Cachoeira do Sul segue nesta terça-feira, 12, a partir das 19h com a palestra da promotora de Justiça Ivana Battaglin, com o tema “Direitos Humanos das Mulheres: uma história de violações”. Na quarta-feira, 13, o chefe de gabinete e secretário-geral do MP, Júlio César de Melo, encerra a semana do Ministério Público de Cachoeira do Sul, palestrando sobre “O Ministério Público e os desafios do Tribunal do Juri”.

PRESENÇAS

Estavam presentes na abertura do evento o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luciano Brasil, os promotores de Justiça Maristela Schneider, Giani Pohlmann Saad e Gabriel Cybis Fontana, de Cachoeira do Sul, Fernando Andrade Alves, de Tramandaí, Amanda Giovanaz, de Sobradinho, e a juiza Federal Giane Cassol Konzen, além de representantes da Defensoria Pública, da Brigada Militar e da Procuradoria Jurídica do Município de Cachoeira do Sul.