Questões ambientais e direitos do consumidor são discutidas pelo PGJ e deputado Elton Weber
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu nesta quarta-feira, 6, o deputado Elton Weber e sua equipe, na sede do MP. Entre os assuntos tratados, está a questão ambiental, relativa à legislação que determina a faixa de mata ciliar a ser preservada e recuperada nas propriedades rurais. Depois de vários anos em debate e das mudanças na legislação, há uma previsão para que as ADIs do Código Florestal Federal sejam julgadas no próximo dia 13 no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. As ações questionam dispositivos relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal, à anistia para quem promove degradação ambiental e descumprimento da função social da propriedade.
O deputado ressaltou a importância da parceria com o MP na conscientização que vem acontecendo nas propriedades, quanto à necessidade de preservação ambiental. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, presente no encontro, afirmou que uma nova reunião para tratar do assunto deve acontecer após o julgamento do STF. “Não buscamos inviabilizar as propriedades, mas, precisamos ter as mínimas garantias da qualidade da água”, explicou Martini.
FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS
As regras para fiscalização de agroindústrias também estiveram em pauta na reunião com o PGJ. O deputado Elton Weber, que preside a subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa pediu o apoio do MP para que, juntamente com outras instituições, possa haver um grande debate que viabilize a readequações nas regras ou, se for viável, licenciamentos diferenciados para agroindústrias de porte e produção variadas. O deputado ressaltou que não se trata de “questionar a qualidade”, apenas de rever quesitos como, por exemplo, a estrutura física dos prédios, entre outros pontos.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica Caroline Vaz, que também participou da reunião, disse que o Ministério Público é parceiro na realização desse debate e estará presente nas reuniões, já marcadas, nas diversas regiões do Estado, sempre que isso for possível.
TELEFONIA NOS VALES DO RIO PARDO E TAQUARI
Outro tema relacionado à Promotoria do Consumidor também foi discutido. O deputado Elton Weber relatou a dificuldade dos moradores da região dos vales do Rio Pardo e Taquari, além dos moradores do município de Santa Cruz do Sul, para conseguir utilizar plenamente os serviços de telefonia móvel.
“É revoltante o descaso com o consumidor da cidade e também do campo. O campo precisa produzir, mas, não consegue se comunicar. Precisamos do apoio do Ministério Público para encaminhar uma solução para esse problema”, disse o deputado, que pediu que o MP seja o articulador de uma reunião, entre representantes de municípios, operadoras, MPF e Poder Judiciário.
O procurador-geral de Justiça ressaltou que o MP vem buscando incessantemente atuar na questão da telefonia, para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e será parceiro também para a realização dessa reunião. Um primeiro encontro, para definir encaminhamentos, será marcado ainda para o mês de setembro.
