Reunião discute acordo para indenizar famílias atingidas por rompimento de barragens do Arroio Feijó

O MP participou de uma reunião, nesta terça-feira, 05, para tratar da viabilização de um acordo entre moradores do Bairro Sarandi atingidos pelo alagamento decorrente do rompimento das barragens do Arroio Feijó e a prefeitura de Porto Alegre. Participaram representantes da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Porto Alegre, da Procuradoria Geral do Município e do Juizado Especial da Fazenda Pública, além do advogado dos moradores.

O rompimento das barragens ocorreu em 31 de agosto de 2013. São 886 processos em tramitação e as tratativas estão sendo realizadas no sentido de que o Município indenize as famílias mediante acordo. A responsabilidade civil do ente municipal vem sendo reconhecida pelas Turmas Recursais da Fazenda Pública, sendo que, a cada composição das duas turmas, o valor da condenação tem sido diverso para situações similares. Ainda ocorrerão outras reuniões, mas a perspectiva é que a situação seja encaminhada para a Semana de Conciliação do Poder Judiciário, no próximo mês de dezembro.