Convênio entre MP, Governo do Estado e TJ viabiliza criação de APACs no Rio Grande do Sul
Um convênio firmado na manhã desta terça-feira, 5, entre Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Justiça, deu início ao processo que buscará viabilizar a criação das primeiras unidades prisionais baseadas no modelo desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no Rio Grande do Sul.
O acordo tem duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e vai dar as condições necessárias para a aplicação da iniciativa, baseada numa concepção mais humanizada de ressocialização do apenado. Serão realizados seminários no interior do Estado com o objetivo de mobilizar os mais diversos segmentos da sociedade para a implantação do método e debater as alternativas de financiamento.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, lembrou os resultados obtidos com a parceria entre os poderes. "Há poucos dias desencadeamos aquela que foi a maior ação integrada da nossa história”, disse, referindo-se à transferência de presos perigosos do Estado ocorrida em julho deste ano. “Hoje, nos unimos novamente para buscar oportunidades que fujam da realidade do sistema e ofereçam alternativas para aqueles que querem, realmente, melhorar", afirmou.
Para o governador Jose Ivo Sartori, as APACs representam um passo adiante na construção da cultura da paz. “Esta conjunção de esforços tem sido o diferencial na busca e elaboração de políticas públicas, principalmente na área da segurança", ressaltou.
"Trata-se de um método de eficácia comprovada, que reduz custos e possibilita menor emprego de efetivo. Para se ter uma ideia, a média brasileira de reincidência no modelo tradicional é de cerca de 70%, enquanto que, nas APACs, fica em torno de 10%”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer.
METODOLOGIA
A metodologia é referência na ressocialização de apenados. Nela, os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina. Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.
Atualmente, o modelo é utilizado em 18 países e em pelo menos dez estados do Brasil. Para funcionar, depende necessariamente de elementos como o envolvimento da comunidade e do voluntariado, além da participação efetiva dos núcleos familiares do detento. "Iremos iniciar agora um movimento buscando prospectar o maior número possível de interessados", acrescentou Schirmer.
A primeira APAC do Rio Grande do Sul deverá ser instalada em Porto Alegre, na área do Instituto Penal Pio Buck. A estrutura, atualmente, é utilizada para a custódia de presos provisórios. No entanto, as novas vagas prisionais que serão abertas pelo Estado permitirão a desocupação do imóvel. "Já existem inicativas em Três Passos, Canoas e Porto Alegre. Esperamos, em 60 dias, oficializar o termo de cooperação que viabilizará a unidade da capital, com capacidade para cerca de 100 apenados", concluiu Schirmer.
PRESENÇAS
Também estiveram presentes ao ato de assinatura do convênio o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro; os procuradores de Justiça Roberto Bandeira Pereira, Antônio Carlos de Avelar Bastos e Gilmar Bortolotto; o vice-governador, José Paulo Cairoli; o vice-presidente do TJRS, desembargador Paulo José Lessa Franz; a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Jefferson Fernandes; a diretora do Núcleo de Defesa Criminal da Defensora Pública do RS, Bárbara Lenzi; o diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, juiz Amadeo Henrique Buttelli; a superintendente dos Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Andreis Sílvio Dal'Lago; o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt; e o diretor-geral do IGP, Eduardo Lima Silva.
