MP obtém antecipação de tutela em ação que busca a preservação e restauração de bem tombado pelo Estado
Ao analisar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu antecipação de tutela para determinar que o Município de Rio Grande promova, em 30 dias, as obras de cercamento, escoramento e reparos necessários a manutenção e conservação do Cassino dos Mestres, imóvel localizado na Avenida Rheingantz, nº 194, com apresentação de laudo técnico do trabalho realizado e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável.
O agravo foi interposto pelo Ministério Público diante da negativa da 1ª Vara Cível de Rio Grande, que havia negado a liminar inicial, inserida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível, por intermédio do promotor de Justiça Érico Rezende Russo.
O Cassino dos Mestres integra o complexo industrial da Fábrica Rheingantz, atualmente de propriedade do Município de Rio Grande e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. Em inquérito civil, o Ministério Público apurou que o Cassino dos Mestres está em condições precárias, correndo risco de desabamento e que o próprio Município reconhece tal situação. Conforme o MP, as atuais escoras “sofrem com as intempéries e com a ação de vândalos, sendo indispensável novo escoramento ou ao menos a recomposição da estrutura anterior”.
De acordo com Érico Rezende Russo, a decisão é importante, uma vez que o Cassino dos Mestres foi tombado pelo Estado do Rio Grande do Sul, que é algo raro. Construído em 1911, o Cassino dos Mestres foi usado, primeiramente, pelos mestres graduados como um centro de lazer. Depois, serviu como sede da Associação dos Funcionários da Fábrica Rheingantz. No prédio também funcionou uma escola.
