Oficina que promoveu capacitação em mediação e conciliação foi realizada no Procon RS
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, participou, na manhã da sexta-feira, 1º, da abertura da Oficina de Métodos Autocompositivos do Comitê de Planejamento e Gestão Sistêmicos. A atividade ocorreu, durante toda a sexta-feira, no auditório do Procon RS. A abertura dos trabalhos foi feita pela diretora do Procon RS, Maria Elisabete Pereira.
Em sua fala, Cesar Faccioli destacou a importância da capacitação para a resolutividade do sistema de justiça no âmbito do manejo dos meios autocompositivos. "Este encontro, que se inclui em um programa de qualificação interinstitucional que se pretende seja permanente, enfrenta a primeira grande barreira para a efetividade na aplicação da autocomposição, ou seja, as diferenças conceituais e metodológicas”, destacou. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos acrescentou, ainda, que "a capacitação que ora se faz, por iniciativa dos integrantes do Comitê de Planejamento e Gestão Sistêmicos, tem por meta horizontalizar os conhecimentos básicos sobre mediação e os demais instrumentos de autocomposição, produzindo consensos interpretativos possíveis e, como isso, viabilizando que todo o sistema se comunique e opere a partir de códigos compartilhados". Falou, ainda, sobre a importância da participação neste projeto das assessorias de comunicação dos Poderes e Instituições integrantes do Comitê.
Também o promotor Rodrigo Schoeller de Moraes participou das atividades, assim como o desembargador Martin Schulze. O promotor falou de seu projeto de gestão e planejamento sistêmicos com foco na saúde, que busca otimizar a distribuição de medicamentos.
O objetivo da Oficina foi oferecer conteúdo que promova a capacitação dos diversos agentes no conhecimento das diferenças teóricas e práticas da mediação e conciliação no contexto dos processos judiciais.
CÂMARA DE MEDIAÇÃO
Ainda na parte da manhã, a secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, firmou, juntamente com a OABRS, um protocolo de intenções que resultará na implementação de uma Câmara de Mediação. Pelo acordo, o Procon RS irá facilitar acordos entre consumidores e fornecedores objetivando a autocomposição de conflitos consumeristas mediante atendimento direto e gratuito. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos acompanhou a firmatura do acordo.
Participaram do evento o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da entidade, Teresa Cristina Moesch; e o coordenador da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Ricardo Dornelles.
