TV Assembléia cobrirá apresentação do relatório de atividades do Ministério Público
Nesta quarta-feira, 29 de junho, exatamente no Dia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2004. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público.
Uma pequena síntese da atuação da Instituição no ano que passou revela que o Procurador-Geral de Justiça, através da Assessoria Jurídica, propôs 58 ações diretas de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A Procuradoria de Prefeitos ofereceu 70 denúncias à Justiça. A Procuradoria da Probidade Administrativa propôs 13 ações civis públicas e encaminhou 129 recursos contra decisões da 22ª Câmara Cível. A Instituição ainda participou de 43 sessões de julgamento do Tribunal Militar do Estado e de 106 no Tribunal de Contas. No órgão técnico, emitiu 10.724 pareceres.
Na matéria de Família e Sucessões, o Ministério Público atuou em 15.721 separações judiciais, 14.650 divórcios, 15.084 processos de investigação de paternidade, 1.794 processos de tutela e 11.985 de guarda. Na Fazenda Pública, procedeu 5.171 pareceres em mandado de segurança, 16.389 em execuções fiscais e 245 manifestações em ações populares. Na área de Registros Públicos, manifestou-se em 4.320 processos de retificações, averbações e dúvidas do Registro de Imóveis. O Ministério Público também promoveu 9.562 intervenções em falências e 511 em concordatas. Na atuação eleitoral, 168 denúncias foram oferecidas.
Na Defesa Comunitária, Promotores de Justiça ouviram 8.822 pessoas por termo. Foram firmados 64 termos de ajustamento nas áreas de propaganda abusiva e enganosa, mensalidades escolares, serviços públicos e descumprimento contratual. Também foram propostas 685 ações civis públicas. Na Defesa da Cidadania, 120 ações foram propostas relativas ao SUS, 76 à saúde pública, 161 a idosos e 28 aos portadores de necessidades especiais. A área da infância foi tratada com absoluta prioridade: foram intentadas 571 ações civis de suspensão ou destituição do pátrio poder por abandono, abuso sexual, maus-tratos e negligência.
Na matéria criminal o Ministério Público recebeu 199.433 inquéritos policiais e 33.840 pessoas acabaram denunciadas, sendo 7.654 por furto em residência ou comércio, 1.895 por homicídio doloso, 826 por estupro e atentado violento ao pudor, 29 por aborto e 8 por racismo. Foram condenados 899 réus pelo Tribunal do Júri e absolvidos 274 com pedido do Ministério Público. Na Execução Penal, foram feitas 10.298 guias fiscalizadoras.
Os Centros de Apoio do Ministério Público também tiveram importante participação na atuação institucional no ano que passou. O da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias fez 375 atendimentos às Promotorias e Procuradorias de Justiça. O da Infância e da Juventude acompanhou de perto o combate à pedofilia na Internet. Em 2004 recebeu 1.148 denúncias através do endereço eletrônico disponibilizado no site da Instituição. O Cível e de Defesa do Patrimônio Público realizou encontros regionais para tratar da matéria eleitoral. O Criminal organizou grande encontro em Canela visando debater estratégias e temas penais da atualidade. O de Defesa do Consumidor fez 644 atendimentos dentre assuntos como combustíveis, energia elétrica, planos de saúde, água e saneamento. O de Defesa do Meio Ambiente organizou 144 reuniões de trabalho para buscar a proteção da área. O de Defesa da Cidadania destacou-se por projetos abordando, principalmente, planejamento familiar e direitos dos idosos.
No campo Institucional o Ministério Público gaúcho também intensificou ações integradas de combate à pirataria e aos jogos ilícitos para diminuir os índices de criminalidade. No final do ano passado foram apreendidos, aproximadamente, 2.700 caça-níqueis em 27 locais da Capital. Durante os meses de janeiro e fevereiro, ainda foi executado o Projeto Veraneio Cidadão nas Promotorias do litoral norte para atendimento sazonal da região que, nessa época do ano, sofre acréscimo de mais de um milhão de pessoas.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes).
