Ocupação Lanceiros Negros: MP garantiu reintegração de posse pacífica e de acordo com a lei
A atuação do MP foi preponderante para que fosse pacífica a reintegração de posse do Hotel Açores nesta quinta-feira, 24, no Centro da Capital. Ele havia sido ocupado por 71 integrantes do movimento dos Lanceiros Negros desde junho deste ano. Inicialmente, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e a Defensoria Pública editaram uma recomendação com uma série de requisitos a serem adotados para o cumprimento de reintegrações de posse no Estado. Houve, então, duas reuniões preparatórias. A primeira, de ordem operacional, teve a participação da Prefeitura, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Conselho Tutelar, EPTC, foi organizada pela Brigada Militar, e estruturou a ação de cada instituição.
Na quarta-feira, 23, ocorreu uma reunião institucional, envolvendo o Judiciário, o MP, a Defensoria Pública, a BM, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, junto aos autores e réus da ação. Foi, então, alinhada a forma de atuação dos órgãos no dia seguinte.
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Às 7h da quinta-feira, iniciou o processo de mediação para a desocupação pacífica, conduzido pela BM e acompanhado pelo MP o dia inteiro. O titular da Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística Cláudio Ari Mello conduziu as negociações junto aos ocupantes durante todo o dia. A reintegração de posse ocorreu a partir da garantia de acomodação provisória no Vida Centro Humanitário, em um alojamento da BM dentro do complexo que estava desativado. Também, foi feita oferta de aluguéis sociais para 20 famílias e o reassentamento das demais em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
“O processo de negociação para a desocupação foi completamente pacífico, sem nenhum incidente, e representa um marco na história de cumprimentos de reintegração de posse em área urbana; foi uma experiência inovadora em que todos os atores estiveram frente a frente e de forma transparente, resiliente e prudente, discutindo o cumprimento da ordem judicial”, analisou Cláudio Ari. “A experiência ajudou a todas as instituições a fazerem a reintegração com tudo previamente informado aos envolvidos”, pontuou.
