Promotoras participam de audiência em ação que pretende implementar logística reversa em Porto Alegre
As promotoras de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Steigleder e Ana Maria Moreira Marchesan participaram, nesta terça-feira, 22, de audiência na ação judicial que pretende a implementação de logística reversa em Porto Alegre e a remuneração da Prefeitura em relação aos gastos que o poder público vem tendo em favor dessa logística.
Conforme os promotores, na fase atual do processo, o Ministério Público está tentando obter informações sobre os gastos que vêm sendo, comprovadamente, feitos nas unidades de triagem de resíduos sólidos de Porto Alegre. “As empresas do setor de embalagens que são requeridas na ação civil pública ainda não anunciaram o prazo que precisam para prestar essas informações quanto aos investimentos que foram realmente realizados nas unidades de triagem de Porto Alegre até janeiro de 2017”, explicam.
Estiveram presentes na audiência os principais representantes do setor de embalagens no Brasil.
ENTENDA O CASO
Com o objetivo de exigir a efetiva implantação da logística reversa de embalagens em geral, inclusive remunerando-se o Município pelo percentual de embalagens recuperado para a indústria por meio da coleta seletiva, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU ingressaram, em julho deste ano, com ação civil pública contra a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Abividro, o Compromisso Empresarial para Reciclagem e a Coalizão Empresarial para a Reciclagem - Cempre, que reúne cerca de 20 associações de empresas que geram embalagens, tais como plásticos, vidro, papel e alumínio.
Com a ação civil pública, a Promotoria do Meio Ambiente busca o ressarcimento do erário público municipal pelas despesas decorrentes das ações relacionadas à recuperação de embalagens, através da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis e o apoio técnico e logístico que o Município de Porto Alegre e o DMLU vêm prestando às Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis para implantação e aparelhamento das Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos.
Pretende, ainda, que a Abividro e Cempre executem ações efetivas voltadas ao aparelhamento e à capacitação das cooperativas e associações de catadores com atuação no município de Porto Alegre, que integram a coleta seletiva do municipal e realizam a triagem dos materiais recicláveis, cumprindo as obrigações previstas no Acordo Setorial de Embalagens.
Nos termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a responsabilidade pós-consumo de embalagens em geral, assim como de pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos, eletroeletrônicos, pneus e medicamentos vencidos, deve ser implementada pelas empresas que colocam os produtos no mercado, garantindo-se a remuneração do Município pelas ações realizadas com vistas ao retorno destes resíduos à indústria para fins de reciclagem.
