PGJ acompanha tramitação do PL que redefine teto remuneratório do funcionalismo público
O Projeto de Lei nº 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no país, foi o tema da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta terça-feira, 22 de agosto. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou da reunião que ocorreu pela manhã e agora a tarde está na Câmara dos Deputados conversando sobre o tema com lideranças parlamentares e integrantes da bancada gaúcha. “Este PL retira conquistas históricas do Ministério Público e do Judiciário, dificultando a atuação e aviltando a carreira de promotores, procuradores e magistrados, por isso estamos trabalhando fortemente aqui no Congresso Nacional para evitar que o texto seja aprovado sem as necessárias alterações”, explica o PGJ, que está acompanhado pelo procurador de Justiça Carlos Eduardo Vieira da Cunha.
Segundo Dallazen, na reunião dos PGJs esta manhã foram definidas as estratégias de atuação e os principais pontos a serem abordados com os parlamentares na tentativa de sensibilizá-los acerca dos danos que este PL 6.726/2016 trará caso aprovado sem alterações no texto original. O procurador-geral de Justiça alerta ainda para as dificuldades que se impõem neste momento. “Apesar de todo nosso esforço o clima é bastante adverso, por isso é fundamental manter a mobilização e, principalmente, a união da classe em defesa das prerrogativas do Ministério Público contra mais este ataque”.
O Projeto de Lei nº 6.726/2016 foi retirado da pauta de votações da Câmara dos Deputados na semana passada, após forte mobilização das lideranças do MP, e enviado para uma comissão temporária. Caberá aos parlamentares que integram esta comissão rediscutir o PL que será, então, reenviado à pauta para votação em plenário.
