PGJ recebe publicação que reconhece trabalho do MP como referência nacional na área da infância

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dalazzen, recebeu nesta segunda-feira, 21, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, a publicação da Chilhood Brasil, que referendou o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai), que funcional no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), como referência nacional para enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.

O projeto vem sendo desenvolvido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude há dezesseis anos e isso, segundo Dalazzen, reafirma a primazia, o pioneirismo e a articulação do Ministério Público gaúcho na área da proteção à infância e juventude. “Esse é um trabalho longo, meticuloso, que tem consistência, tanto que, a própria existência agora vai ser transformada numa necessidade legal. Nós estamos então na vanguarda e servido de exemplo a outros locais no país”, destacou o chefe do MP.

LANÇAMENTO DA PUBLICAÇÃO

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, esteve em Brasília no início de agosto onde participou do 1º Seminário sobre a Lei da Escuta e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e, também, do 3º Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado.

O evento é uma iniciativa da Chilhood Brasil em parceria com o governo do Distrito Federal, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e da Frente Nacional de Prefeitos, em conjunto com os Centros de Atendimentos Integrados.

No encontro, a promotora de Justiça falou aos participantes sobre o trabalho desenvolvido no CRAI. O CRAI/HMIPV, que tornou-se uma das referências nacionais para enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, figura em uma das três publicações lançadas pela Childhood Brasil para auxiliar gestores públicos a se adequarem a Lei 13.431/2107, conhecida como “Lei da Escuta”, que deve entrar em vigor no ano que vem. Um dos pontos da Lei, sancionada em abril, é a criação de centros de atendimento integrado, em que se estabelecem ações e garantias que evitam que as crianças e adolescentes vítimas de violência tenham que repetir os depoimentos muitas vezes em processos de investigação e judicialização.

Denise Villela ressalta que o CRAI é um projeto que está intimamente ligado ao trabalho em rede, que inclui operadores do direito vinculados à criança, no cuidado e, também, na persecução criminal, ou seja, a parte da proteção à criança, que é a parte do hospital, a parte de saúde, o atendimento biopsicossocial, a delegacia de polícia, para os registros necessários, e a perícia dessas crianças. “É muito importante que o CRAI seja divulgado porque ele será replicado em todo o país, especialmente em razão da legislação que vai entrar em vigor o ano que vem que é da escuta especializada da criança e do depoimento especial”, complemento