Durante congresso sobre sistema carcerário, coordenador do CaoCrim defende ampliação de vagas prisionais
“Mais vagas; temos de dar uma resposta ao crime. A Assembleia Legislativa foi muito feliz na aprovação da lei que permite a permuta de imóveis públicos em troca da construção de presídios pela iniciativa privada”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, durante a cerimônia de abertura do I Congresso Interinstitucional e Acadêmico do Sistema Carcerário. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 18, no auditório do Foro Central II, em Porto Alegre.
Além de Vaccaro, participaram da mesa de abertura o vice-presidente do TJ Paulo França, o presidente do Congresso, desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre Pacheco, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Jeferson Fernandes, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Criminal, Bárbara Lenzi, o diretor do Foro Cível de Porto Alegre, Amadeu Butelli, a diretora da Susepe, Marli Anne Stock, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Roque Reckziegel, e a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Fernanda Facchin.
Em sua fala, Luciano Vaccaro ainda frisou que o tema preocupa o MP, “que fiscaliza as casas prisionais e atua junto aos processos das Varas de Execução Criminal”. “A busca pelo diálogo com as instituições e com a academia para encontrar soluções é extremamente importante. O discurso sobre desencarceramento preocupa, porque estamos em um momento nacional de aumento da violência e da criminalidade, com a consequente necessidade de prisões”, disse.
O coordenador frisou que “no entanto, há uma cifra negra relativa aos casos de crimes ocorridos e o que realmente é apurado; temos apenas os resultados de condenações a partir dos processos ajuizados, mas, e o que não foi apurado? O encarceramento retrata uma parcela mínima dos crimes que realmente ocorrem. Se não conseguimos apurar tudo, há grande número de impunes circulando pela sociedade”. Vaccaro reiterou que é preciso encontrar formas de construir novas vagas e possibilitar que as sentenças penais sejam efetivamente cumpridas. “Há um grande número de apenados que não tem onde ser colocados para cumprir suas penas. Houve um ato inédito de transferência de presos em uma parceria interinstitucional; precisamos nos unir para encontrar soluções”, concluiu.
Estiveram durante as discussões os promotores de Justiça Luciano Gallichio, Ana Lúcia Cioccari Azevedo, Letícia Elzner e Alexander Gutterres Thomé. Os promotores Luciano Pretto e José Eduardo Corsini também participaram de mesas de debates.
PALESTRA
Durante a tarde, o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Presídios, abordou a situação vivenciada ao longo de 17 anos junto às casas prisionais. Ele mostrou fotos e vídeos feitos durante o trabalho de fiscalização para traçar um panorama da situação prisional nos últimos 10 anos, que saltou de 27 para 37 mil presos. Segundo ele, houve uma aceleração no aumento desse índice, “em um sistema que já estava combalido e acima da sua capacidade”. Para Bortolotto, é preciso “criar oportunidades reais que possam gerar uma mudança de pensamento, porque qualquer ser humano pode modificar sua lógica de pensar. Por que a gente não acredita que eles não possam mudar sua forma de pensar? Porque a gente mede pelo resultado. Há 70% de reincidência no sistema carcerário hoje”.
Gilmar Bortolotto defendeu o método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como uma das possibilidades de amenização da reincidência. Além disso, programas intensivos de tratamento contra a dependência química (que é a principal forma de cooptação de novos integrantes para as facções criminosas), ocupação racional de novas casas prisionais e política para egressos são soluções para o sistema elencadas pelo procurador de Justiça.
