MP participa de evento sobre os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica no Estado
A celebração dos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa ocorrida nesta quarta-feira, 26. Proposto pelos deputados Altemir Tortelli e Valdeci Oliveira e promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, o encontro contou com a participação, pelo Ministério Público, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella.
Em sua fala, a promotora destacou que o Ministério Público rechaça as internações manicomiais que atentam contra os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana. Alertou, porém, sobre a problemática enfrentada na área da Infância e Juventude no que tange à falta de leitos psiquiátricos e apontou a existência de falhas que abarcam o serviço psiquiátrico infantojuvenil, principalmente no que diz respeito aos problemas ocasionados pelo consumo de álcool e drogas. Denise Vilella reforçou, ainda, o trabalho institucional por políticas públicas efetivas de saúde mental na área da Infância e Juventude. “Nossa luta é pelo fortalecimento das políticas de saúde mental que atendam crianças e adolescentes. Entendemos que o êxito desse atendimento aumenta, de modo significativo, a inclusão social de crianças e adolescentes, inclusive na vida adulta”, disse ela.
Reconhecido como um dos maiores especialistas em saúde mental na América Latina e autor de diversos livros sobre o assunto, Rubén Oscar Ferro, da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina, falou da sua relação com o Rio Grande do Sul, referindo o pioneirismo do estado na questão da saúde mental. Ele fez uma defesa enfática da lei, alertando para a necessidade de se reorganizar a luta para que ela não seja desmontada.
O ex-deputado Marcos Rolim descreveu o contexto em que a lei de sua autoria foi elaborada. Disse que os mais jovens não tinham ideia de como era a realidade dos manicômios naquela época, quando a única alternativa que se tinha para aqueles em sofrimento psíquico era a internação. Segundo ele, o paciente era internado inúmeras vezes pelo SUS e a situação representava um negócio para os estabelecimentos psiquiátricos.
Rolim contou que inicialmente sua ideia era apenas estabelecer na lei um prazo para que os hospitais psiquiátricos fossem fechados. Porém, percebeu que o texto precisava de aperfeiçoamento, o que o levou a apresentar um substitutivo ao seu próprio projeto, prestes a ser votado na Assembleia Legislativa.
Ao final do debate, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, Altemir Tortelli, propôs a formação de um grupo de trabalho para dar continuidade à atividade de conscientização sobre o tema.
Também participaram da audiência, além dos proponentes, os deputados Ciro Simoni, Adão Villaverde, Miriam Marroni e Stela Farias; representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Lotario Schlindwein e Mirtha da Rosa; e psicóloga e ex-secretária estadual da Saúde e ex-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição Sandra Fagundes.
