CNPG define estratégia contra projeto de lei que redefine o teto remuneratório
O Projeto de Lei n. 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no País, foi o tema principal da reunião ordinária nesta quarta-feira, 16 de agosto, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou da reunião do colegiado em Brasília, quando foi criada uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação do PL na Câmara de Deputados. Durante a reunião, Dornelles ressaltou que as dificuldades do momento exigem a união e a parceria de todos. “A Administração Superior do MP gaúcho, juntamente com os procuradores-gerais de Justiça de todo Brasil, irá trabalhar incansavelmente pra minimizar os danos desse projeto e necessita do apoio e colaboração geral”, apontou.
A Comissão Especial criada pelo CNPG terá como finalidade mobilizar e intensificar as forças institucionais do Ministério Público brasileiro para o acompanhamento e a interlocução com parlamentares, a fim de demonstrar aos deputados federais a importância do debate em torno do projeto, que já foi aprovado pelo Senado. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) também acompanhará tramitação do PL.
Ainda na terça-feira, 15, tendo em vista as repercussões que o projeto de lei pode trazer aos membros do Ministério Público, integrantes do CNPG reuniram-se com presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Otávio Pacheco e com diversos líderes partidários para demonstrar como a celeridade na tramitação do PL pode prejudicar o debate sobre a constitucionalidade de diversos aspectos tratados no texto. Diante da disposição das lideranças partidárias de submeter a matéria à votação em Plenário, os membros do CNPJ obtiveram o compromisso do presidente da Câmara de que o debate seria ampliado.
A convite do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, o deputado federal Carlos Sampaio, membro licenciado do Ministério Público de São Paulo, participou da reunião ordinária colegiado nesta quarta-feira para contextualizar o entendimento parlamentar sobre o tema. Sampaio informou que a intenção das lideranças é viabilizar a aprovação do projeto ainda em setembro.
MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO
Após a reunião do CNPG, o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles e outros representantes do Ministério Público brasileiro estiveram na Câmara dos Deputados para dialogar com líderes de partido e demais parlamentares sobre o assunto. Os procuradores-gerais permanecerão em plantão todas as terças, quartas e quintas-feiras para acompanhar a tramitação da matéria na capital federal, até a resolução do tema. O colegiado também agendou reunião extraordinária para terça-feira, 22 de agosto, para avaliar o resultado do trabalho de sensibilização e definir as próximas estratégias de interlocução.
PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei 6726/2016 disciplina, no âmbito da administração direta e indireta dos entes da federação, a aplicação do limite remuneratório de agentes públicos, aposentados e pensionistas, de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
