Palestras do presidente da AMP/RS e de promotor de Justiça encerram a X Semana do MP do Litoral Norte

As palestras do presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e o promotor de Justiça Érico Barin encerraram nesta quarta-feira, 17, a última noite da X Semana do Ministério Público do Litoral Norte, na SAPT, em Torres. Na oportunidade, Harris abordou sobre “Os delitos cumulativos e a tutela penal do ambiente na sociedade de risco”; e a palestra de Barin teve o tema “O crime não compensa! Das medidas patrimoniais em face da criminalidade organizada”.

O evento também teve na programação, nesta quarta quarta-feira, 16, a palestra do promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, sobre “O Ministério Público e a judicialização das políticas públicas”; e do promotor de Justiça Francisco José Borges Motta, com o tema “Faça justiça, juiz!, ou: o que aprendemos com o TSE?”.

ABERTURA

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, palestrou na X Semana do Ministério Público do Litoral Norte na noite desta segunda-feira, 14. Com o tema “Ministério Público e a efetividade da constituição penal”, Dornelles falou, no Centro de Convenções da Ulbra em Torres, para uma plateia composta por estudantes universitários.

No início dos trabalhos da Semana do MP, a vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame lembrou o nascimento da Semana do Ministério Público em 1984, no município de Santa Cruz do Sul, e referiu a importância no diálogo entre a academia e a Instituição.

Já o coordenador do curso de Direito da Ulbra/Campus Torres, Alexandre da Silva Quartiero, saudou a realização da Semana do MP em Torres, salientando que o evento engrandece todos os participantes.

O promotor de Justiça de Torres Vinícius de Melo Lima atuou mediando os painéis do evento.

MP E A EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO PENAL

Dornelles começou a sua palestra abordando as transformações do Ministério Público brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e destacou o crescimento da instituição ao longo das últimas décadas. “A partir da Constituição, tivemos novas legislações sobre diversos temas e MP ocupou este papel, pois as nossas atividades cresceram significativamente”, considerou.

Durante sua manifestação, o Subprocurador defendeu a capacitação sobre mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas. “Em áreas como direitos humanos, meio ambiente e infância e juventude temos o papel de organizar e encontrar solução chamando os gestores e ouvindo a população para ser buscado um consenso.”

Ao abordar sobre a criminalidade no estado e no Brasil, Marcelo Dornelles mencionou diversas estratégias do MPRS no enfrentamento nesta área. Ele citou, por exemplo, o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em especial do Gaeco Núcleo Saúde, o único do Brasil que possui foco neste tema e que apura desvios e irregularidades no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda enfatizou a interiorização dos Gaecos em diversas regiões do Rio Grande do Sul e a criação da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa como iniciativas do Ministério Público para qualificar a atuação na área da segurança.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Ivana Battaglin foi a segunda palestrante da primeira noite da X Semana do Ministério Público do Litoral Norte. Na ocasião, ela discorreu sobre a violência de gênero e trouxe uma recuperação histórica referente às violações contra mulheres ao longo dos séculos, com referências científicas e religiosas. “A violência de gênero é aquela que está fundada em convicções culturais de força ou superioridade masculina”, resumiu.

Conforme Ivana Battaglin, o aprendizado sobre as características do gênero masculino ou feminino começam na infância, pois determinam e engessam o comportamento humano. Ela aponta que a associação dos papéis de gênero, em que o homem deve ser aguerrido e provedor e a mulher precisa ser meiga e submissa, é uma imposição cultural e não da natureza humana.

PRESENÇAS

Também participaram da Semana do MP os vice-presidentes da AMP/RS, Martha Beltrame e João Ricardo Tavares; o coordenador do Núcleo do Litoral Norte da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; e os promotores Márcio Roberto Silva de Carvalho, Luziharin Carolina Tramontina, Fernando de Araujo Bittencourt e Susana Cordeiro Spode.