Promotor defende a construção de casas prisionais no território dos municípios

O promotor de Justiça Luciano Alessandro Winck Gallicchio participou, na sede da Prefeitura de Sapiranga, do seminário que deu início a um projeto de conscientização das comunidades acerca da necessidade de construção de casas prisionais no território dos municípios. O projeto é uma iniciativa do Movimento #Paz, em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS), com a Vara Regional de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, cujo 1º Juizado tem como titular o juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, e com o Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo. A intenção é realizar seminários similares em todas as maiores cidades da Região do Vale do Rio dos Sinos, visando a informar e a sensibilizar um grupo de pessoas que podem repercutir a matéria junto à sociedade local.

Durante o evento em Sapiranga, dirigindo-se a um público composto por autoridades do Executivo e Legislativo Municipal e Estadual, servidores vinculados à Segurança Pública, diretores de escolas e jornalistas da região, o promotor de Justiça defendeu que o investimento no Sistema Carcerário é uma pauta de Segurança Pública e que a construção de presídios menores, para acolher os presos do município, ao contrário do que se imagina, gera segurança para a comunidade. Disse, ainda, que o resgate do controle estatal sobre as unidades prisionais mostra-se essencial ao controle da violência. “Esse resgate pressupõe a abertura de vagas no Sistema e o investimento em unidades prisionais locais permitirá que a prisão se dê, na maioria dos casos, em local próximo à família do preso e também ao Juízo perante o qual o processo se desenvolve, facilitando inclusive a realização dos atos processuais”, afirmou durante debate que contou também com a presença da prefeita de Sapiranga, Corinha Molling.

De acordo com Gallicchio, a comunidade precisa entender que, assim como é importante haver uma unidade da Brigada Militar, uma delegacia de polícia, uma promotoria de justiça e um fórum no território do município, é saudável que ali também haja uma casa prisional. “A ausência de vagas, hoje, faz com que todo o sistema de persecução criminal não funcione adequadamente. Da mesma forma, queremos demonstrar à comunidade que um presídio local não é menos relevante do que uma escola ou do que um hospital, pois visa a permitir a prevenção do crime, mediante a responsabilização efetiva daqueles que praticam delitos graves”, explicou.

Ao defender a importância deste projeto, que pretende realizar atividades em vários municípios da região, o promotor de Justiça disse que a iniciativa é “um primeiro passo, mas de extrema relevância, já que, não raras vezes, a criação de vagas barra na resistência das comunidades em ter uma casa prisional instalada na área do município”.