Federação Gaúcha de Futebol aceita proposta do Ministério Público e adota normas semelhantes à Lei da Ficha Limpa
A inclusão, no Estatuto da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), de artigo com as novas normas relacionadas à gestão e transparência nos clubes de futebol foi aprovada por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária realizada na FGF. A iniciativa foi tomada a partir de um contato do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor.
Os promotores de Justiça Márcio Bressani, Ricardo Schinestsck e Rodrigo Zilio pediram um posicionamento da FGF quanto à revisão do Estatuto levando em conta as leis recentes de modernização e profissionalização de Federações e Clubes no país. Entre elas, a Promotoria citou a Lei que criou o PROFUT - Programa de Modernização de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - que prevê limite de tempo para exercício de mandato e leis que tornam as gestões transparentes e garantem direitos de atletas e funcionários dos clubes, além de impedir a eleição de dirigentes condenados e inadimplentes.
O Artigo 28-A, que será incluído no Estatuto da FGF diz que: “São inelegíveis pelo prazo de dez anos, os dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação junto a FGF:
a) Condenados por crime doloso em sentença definitiva;
b) Inadimplentes na prestação de cotas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;
c) Inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
d) Afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade esportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
e) Inadimplente das contribuições previdenciárias e trabalhistas no exercício de sua gestão na entidade;
f) Falido.”
Segundo o promotor de Justiça Márcio Bressani, a decisão da FGF representa um grande avanço para o Esporte Gaúcho. “Só deve trazer benefícios, já que leis asseguram direitos aos clubes, funcionários, atletas e torcedores. É uma espécie de ‘lei da ficha limpa do futebol’”, disse.
