MP, Sema e Fepam firmam Termo de Cooperação para revitalização do Rio Gravataí
A renaturalização do trecho inicial e a preservação de um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí são os objetivos do Termo de Cooperação firmado pelo Ministério Público, nesta segunda-feira, 17, entre a instituição, a Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam.
O documento prevê o estabelecimento de cooperação mútua com a finalidade de orientar, incentivar e apoiar ações para preservação e recuperação de um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí, sua flora e fauna. Também para renaturalizar seu trecho inicial, especialmente nas áreas atingidas pela erosão, buscando medidas mitigadoras para a restauração do ecossistema.
Para o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o número de pessoas presentes à assinatura retrata a dimensão e importância do ato, que busca corrigir políticas equivocadamente implementadas há várias décadas e devolver o Rio Gravataí à população local”.
A secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, destacou a construção conjunta que resultou na assinatura do Termo. “Será um trabalho árduo, mas não estamos com medo porque temos o MP ao nosso lado”, afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, lembrou de que quando assumiu a Promotoria de Justiça de Gravataí, há 15 anos, uma das principais demandas necessárias já era a revitalização do Rio Gravataí. “O MP irá anuir o Termo sem abrir mão de corrigir o que, ao nosso olhar, precisa ser corrigido”, afirmou.
Já o titular da Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Eduardo Coral Viegas, também ressaltou que “tudo será feito com a máxima cautela possível para que não sejam cometidos erros, como no passado”.
Finalizando, o corregedor-geral do MP, Ivan Saraiva Melgaré, que também foi promotor em Gravataí na Década de 90, destacou a postura de resolutividade que tem sido adotada pelo MP, a exemplo desta iniciativa, “que evita ou diminui a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública porque traz o MP como parceiro”.
ATRIBUIÇÕES
Ficará a cargo da Sema a coordenação dos estudos e procedimentos administrativos legais objetivando a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral para preservação e restauração do conjunto dos banhados que formam o Rio Gravataí e a renaturalização do trecho inicial do Rio Gravataí para controle dos processos erosivos, apresentando, em 30 dias, um plano de trabalho contemplando as ações necessárias para esta finalidade.
Deverá também articular estas ações com os demais atores envolvidos no processo, como o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grade e os Municípios de Gravataí e Glorinha, além de prestar orientação e apoio técnico para a construção de soluções para o desenvolvimento de projeto.
É também atribuição da Secretaria acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas e propor alterações no plano de trabalho, inserindo novas ações ou adequando as já propostas e intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários à consecução do objetivo.
Já a Fepam prestará orientação e apoio técnico para a construção de soluções para o desenvolvimento de projetos relacionados com o objetivo do Termo de Cooperação e também acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas, propondo alterações no plano de trabalho, inserindo novas ações ou adequando as já propostas, visando a consecução do objeto do acordo.
Por fim, o Ministério Público se compromete a anuir o plano de trabalho presente no Termo de Cooperação, caso entenda que este contempla as medidas necessárias e cabíveis para a consecução do objeto do mesmo. Deverá, ainda, coordenar, sugerir e organizar, em colaboração com os demais signatários, reuniões de definição estratégica das ações.
A Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí deverá adotar eventuais medidas extrajudiciais e judiciais de sua atribuição e que sejam necessárias para o envolvimento dos signatários do Termo de Cooperação.
Estiveram presentes à solenidade de assinatura o secretário de Habitação do município de Gravataí, Luiz Zafalon; a procuradora Jussara Maria Lahude; o chefe de gabinete do PGJ e secretário-geral do MP, Júlio César de Melo; os promotores Alexandre Saltz, Josiane Superti Brasil Camejo, Ana Maria Moreira Marchesan, Paula Athanasio, Mônica Maranghelli de Avila e Cíntia Foster de Almeida; o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí - FMMA, Jackson Müller; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Sérgio Cardoso, além de diretores e servidores do MP, Sema e Fepam. [Fotos: PG Alves MP/RS]
