Trabalho do Ministério Público regulariza terrenos em Canoas
Os moradores do Loteamento Residencial Sete de Outubro, em Canoas, já têm um bom motivo para comemorar, a partir desta quarta-feira (22). É que Ministério Público, Prefeitura Municipal e liquidante da Companhia de Habitação – COHAB assinaram termo de compromisso de ajustamento de conduta que permite a regularização dos terrenos de aproximadamente 950 famílias que ocupam o local.
Conforme a Promotora de Justiça Maria Augusta Menz, a regularização será feita pelo projeto More Legal do Judiciário gaúcho, sendo que a COHAB ficou responsável por todos os encaminhamentos. Já a Prefeitura comprometeu-se a retirar famílias que ocupam áreas de riscos existentes no Loteamento para outra área, que será disponibilizada pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado.
Presente ao evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Lotti, classificou o termo como "emblemático", uma vez que envolveu vários agentes na busca da solução dos problemas. Lotti cita a participação, por exemplo, do Município de Canoas, "porque ele vai permitir o reconhecimento do Loteamento como área de interesse social e uma série de vantagens para os moradores".
Por sua vez, o Secretário Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano Alceu Moreira destacou o trabalho dos Promotores de Justiça na regularização fundiária. "O espaço social ocupado pelo Ministério Público tem sido de fundamental importância para o governo do Estado", disse. Moreira afirmou, ainda, que o documento de registro "é uma das maiores alegrias da vida das pessoas".
Já o Prefeito interino de Canoas Jurandir Maciel ressaltou que o acordo "dá ao Município a ferramenta para prosseguir com os investimentos que já estão sendo feitos no local". De acordo com ele, "o trabalho da Promotoria tem sido parceira, o que evita processos que se alastram".
O acordo termina com um inquérito civil que a Promotoria de Canoas havia instaurado em 1994. Na época, houve uma invasão a um projeto habitacional da COHAB existente no local.
O ato ocorreu na Prefeitura Municipal de Canoas e contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Henrique Renner e vários secretários e vereadores de Canoas. (por Célio Romais)
