MP denuncia quatro pessoas por crimes em prestações de serviços na Escola dos Serviços Penitenciários
Foi apresentada nesta sexta-feira, 14, denúncia por crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas envolvidas em fraudes nas aquisições de materiais e prestações de serviços. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a denúncia, solicitou à Justiça o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de Contas do RS.
Conforme as investigações, enquanto exercia a função gratificada de diretor da Escola do Serviço Penitenciário (ESP) João Eduardo Quevedo Reymunde era o ordenador de despesas do órgão e responsável pelas autorizações de pagamento, bem como por todos os procedimentos de adiantamento de valores, recebimento de materiais e serviços, além das respectivas prestações de contas do estabelecimento de ensino. A ESP recebe recursos do Departamento Administrativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários e as compras devem ser realizadas a partir de três orçamentos dos mesmos serviços ou materiais, pelo critério do menor preço.
Assim, entre março de 2015 e dezembro de 2016, Reymunde desviou dinheiro da Escola, eventualmente com a contribuição do então agente penitenciário Luiz Carlos Reis Lamego (servidor responsável pelo adiantamento de numerário da ESP), em conluio com os dois empresários do ramo de serviços gráficos e manutenção elétrica e de ar condicionado. Os valores que deveriam ser destinados à gestão do órgão foram desviados mediante a simulação de aquisição de serviços, com a utilização de orçamentos falsos e notas fiscais fraudulentas, fornecidos pelos empresários. Os trabalhos, em sua maioria, sequer foram realizados.
Alguns desses serviços sequer seriam necessários, já que a Secretaria de Segurança Pública do Estado tinha contrato permanente, efetivado após licitação, com uma empresa para a manutenção predial da Academia Integrada da Segurança Pública, que abrange a ESP. Para a lavagem do dinheiro desviado, Reymunde adquiriu uma motocicleta BMW/G650 GS, que foi registrada no nome de Luiz Carlos Reis Lamego (com seu consentimento).
Os denunciados já haviam sido apontados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) como responsáveis pelo pagamento adiantado de materiais não classificados como emergenciais (como cartazes e adesivos), que não foram encontrados na ESP em vistoria da Diretoria Administrativa da Susepe.
OPERAÇÃO
Em 15 de maio deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Capital cumpriram, em Porto Alegre, quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro da motocicleta. Os mandados foram cumpridos em duas residências e duas empresas. A investigação começou a partir de informações repassadas pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário e pela Procuradoria-Geral do Estado.
