MP, Procon e Agas renovam convênio do programa “De olho na validade”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, Procon-RS e Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinaram na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Estado, em Porto Alegre, protocolo de intenções que renova o convênio do programa “De olho na validade”. A campanha tem por objetivo a facilitação do controle na relação entre consumidor e comerciante na identificação de produtos vencidos e a consequente troca da mercadoria.
Segundo o documento, o cliente que constatar prazo de validade vencido em produtos nas gôndolas dos supermercados participantes terá direito a receber, gratuitamente, uma unidade do mesmo item com o prazo adequado para consumo. Na hipótese de não existir produto idêntico àquele cujo prazo de validade esteja vencido, o consumidor terá direito a qualquer produto similar da mesma seção com preço equivalente. O direito será garantido somente aos produtos vencidos encontrados antes do pagamento no caixa – após a aquisição, a troca do item vencido já é garantida aos clientes pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público, Caroline Vaz - responsável pela elaboração do documento, em conjunto com o Procon e a Agas - o programa “De olho na validade” é de grande relevância porque visa conscientizar os consumidores acerca da necessidade de atentar para o prazo de validade dos produtos alimentícios antes de levar para casa. “Além de receber um produto de graça, quando disponibilizado fora do prazo, o consumidor estará evitando danos a sua saúde e de seus familiares”, ressaltou a promotora de Justiça.
O presidente da Agas, Antônio Longo, explica que a participação dos supermercados na campanha é facultativa e não obrigatória, e não altera ou prejudica as atuações fiscalizadoras do Procon e do Ministério Público em defesa dos consumidores. “Queremos que o supermercado aperfeiçoe cada vez mais seu serviço à população gaúcha e defendemos o uso de ações educativas e não meramente punitivas para isso”, apoia.
O protocolo de intenções foi assinado nas presenças do promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Ricardo Schinestsck Rodrigues; do presidente da Agas, Antônio Cesa Longo; da diretora executiva do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira; e da secretária de Desenvolvimento Social, Maria Helena Sartori.
