Audiência pública em Marau debate tratamento de água
O promotor de Justiça de Marau, Fabricio Gustavo Allegretti, presidiu, nesta sexta-feira, 07, audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos poços artesianos da área rural do Município, em especial no que se refere às questões ligadas ao tratamento da água para consumo humano.
Na ocasião, foi redigida e aprovada a Carta de Marau, uma declaração de intenções, interesses e compromissos mútuos entre MPRS, Município de Marau, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, Superintendência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa no Estado do RS, e Centro Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS da Secretaria Estadual da Saúde, que assinaram o documento.
O encontro, ocorrido na Câmara de Vereadores de Marau, contou com a participação do coordenador dos Centros de Apoio do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini. O Promotor falou aos presentes sobre a atual postura resolutiva do Ministério Público, na busca de soluções para as demandas apresentadas pela sociedade. Ressaltou, ainda, o interesse do MPRS na matéria, objeto inclusive do Programa Institucional RESsanear.
Martini realizou apresentação destacando que o Município é o titular dos serviços públicos de saneamento básico, sendo o abastecimento de água potável um de seus eixos. Falou sobre as responsabilidades e competências do Estado, do Município e do Responsável pela Solução Alternativa Coletiva, destacando alguns avanços necessários. De acordo com ele, o Município precisa regularizar a situação das Associações de Moradores por meio de contratos de concessão ou convênios e fiscalizar as SACs operadas pelas Associações de Moradores. Por fim, Município e Associações de Moradores devem chegar a um consenso quanto a parceria para o realização de análises e tratamento da água.
Após manifestações de autoridades e comunidade, o representante do CEVS, Luciano Barros Zini, afirmou que o órgão compromete-se a inserir uma análise de parâmetros de agrotóxicos no Plano de Monitoramento de 2018 do Programa Vigiágua.
A Superintendente Estadual da Funasa no Estado, Karla Viviane Silveira da Silva, ressaltou a importância de realização de um diagnóstico, informando, ainda, que a Fundação abre constantemente editais disponibilizando recursos financeiros destinados a investimentos no abastecimento de água. Por fim, afirmou que a Funasa compromete-se a destinar ao Município de Marau a instalação de uma unidade do Filtro Salta-Z, que realiza filtragem, cloração e fluoração com baixo custo de manutenção.
Durante o encontro, Daniel Martini entregou ao vice-prefeito, Rui Carlos Gouvea, e ao promotor Fabricio Allegretti exemplares do livro “A atuação do Ministério Público na área ambiental”.
“O Ministério Público, em consonância com seu planejamento estratégico, atuou no caso de forma resolutiva e proativa na indução de política pública para garantir o abastecimento de água com qualidade para a zona rural do Município”, disse Martini, lembrando que Caoma e o Caourb apoiam a iniciativa da Promotoria local.
Para Allegretti, “a audiência pública foi de extrema relevância na medida em que serviu para fomentar uma política pública que necessitava de maior incentivo, diálogo e compreensão pelas partes”.
Também participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores de Marau, Zigomar Zanin; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, Silvio Borghetti; o representante da Vigilância Sanitária Municipal de Marau, Lucivandro Scortegagna; o secretário do Meio Ambiente de Marau, Fábio Trindade; o secretário da Agricultura, Ademir Durante, e o secretário da Saúde, Douglas Kurtz, além de vereadores municipais e integrantes da comunidade local.
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