Ministério Público recebe autos de lançamento contendo indícios de crime de sonegação fiscal
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta quinta-feira, 29, uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo foram entregues 120 representações fiscais com o objetivo de recuperar R$ 245 milhões. O total refere-se a impostos não recolhidos, multas e juros. A lista contém empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de crime contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação. O material foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Só em 2016, o Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária denunciou 246 pessoas. O prejuízo ao erário estadual ficou num montante de aproximadamente R$ 383 milhões. Somente no segmento de engarrafamento e comércio de bebidas em geral, as investigações do MPRS, a partir de trabalhos desencadeados pela Delegacia da Receita Estadual na cidade de Santa Maria, que detectou práticas lesivas à legislação tributária de ICMS, culminaram no oferecimento de denúncia cujos valores atingiram mais de R$ 3 milhões.
Também estavam presentes no momento da entrega o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, os promotores de Justiça Áureo Braga e Luis Antônio Portela, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari.
