Empresas terão prazos para desativar jazidas de areia
O Ministério Público de Osório, através de Promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida, firmou, na manhã desta sexta-feira, compromisso de ajustamento de conduta com as empresas Jazida Gomes, Transareia e Formiga.
Na oportunidade foram fixados prazos para desativação de jazidas de areia localizadas em áreas vedadas para a atividade pelo Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro – GERCO, lançada a garantia sob forma de “Hipoteca Ambiental” e fixados valores indenizatórios com reversão para construção de nova Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes vítimas de maus-tratos.