Evento na Assembleia busca soluções para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi tema do 6º Seminário Cidade Bem Tratada, que aconteceu nesta segunda e terça-feira (19 e 20) no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa gaúcha. A PNRS (Lei 12.305/10) tramitou no Congresso Nacional por 21 anos e entrou em vigor em 2010. O objetivo do evento, idealizado e coordenado pelo advogado, consultor e professor de Direito Ambiental, Beto Moesch, foi buscar soluções para que a lei seja cumprida na prática.
Além de participar da mesa de abertura do evento, o coordenador dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões fundiárias, Daniel Martini, foi um dos palestrantes do painel que abordou o tema “Panorama e perspectivas da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, juntamente com o gerente de projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Luis Cotrim; a gerente de projetos de embalagem da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – Abividro, Ana Paula Bernardes; e o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, Maurício Fernandes, que coordenou a mesa.
“É preciso desconstruir o discurso falso de que vivemos na era da sustentabilidade. Isso não passa de mera retórica quando analisamos as práticas postas em execução”, afirmou Daniel Martini. Segundo ele, este é um momento de grave crise ambiental. O promotor de Justiça destacou a confusão gerada a partir da Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que, conforme o promotor, recebeu interpretações equivocadas. Desde agosto de 2014, segundo a lei, apenas os rejeitos devem ser destinados aos aterros sanitários. Rejeitos é o que resta do lixo após a separação do que é reciclável, como plástico e vidro e dos resíduos orgânicos, que devem ser usados em compostagem.
O Ministério Público, inclusive, recomendou à Fepam que faça constar como condicionante nas novas licenças ambientais, que apenas os rejeitos sejam descartados nos aterros sanitários. Além disso, vem cobrando do Governo Federal a regulação para implantação da logística reversa. “O Governo está esperando pelos acordos setoriais com os empresários e está se omitindo na regulação”, afirmou Martini. Por fim, ressaltou que o Ministério Público acredita nos consórcios públicos intermunicipais como solução para o problema da destinação de resíduos.
Já o titular da Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Eduardo Coral Viegas, participou, nesta terça-feira, 20, do painel que debateu o tema “Tratamento e aproveitamento de efluentes – a situação das águas no Brasil”. Conforme o promotor de Justiça, mais de um terço da população mundial não tem acesso a saneamento básico, o que é motivo para doenças e mortes em larga escala. “É muito caro ampliar a rede de esgoto no Brasil ou em qualquer lugar. Assim, os investimentos devem vir dos governos federal, estadual e municipal, privados e da tarifa, sendo que esta sempre há de ser módica, na forma da lei”. De acordo com Viegas, somente com a conjugação de esforços será atingida a universalização estabelecida pela Lei do Saneamento. “Para tanto, é necessário que os recursos sejam investidos de forma planejada, organizada, com execução eficiente e controle, de modo a afastar incompetência e corrupção”, destacou.
Eduardo Viegas acredita que um dos grandes avanços ocorridos nos últimos tempos no Estado foi a edição da Resolução n 35/2016, da Agergs, datada de 10 de novembro de 2016, que disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário operado pela Corsan. “Agora será possível a cobrança independentemente de a economia ter sido ligada à rede de esgoto cloacal, o que é sua obrigação. Passado a rede na rua, a obrigação é de ligar. Se ela for ignorada, o pagamento é devido”, ressaltou.
Também participaram do painel o diretor do Instituto de Recursos Hídricos do RS, Fernando Meirelles; a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro; e o Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Luis da Silva Cotrim, sob a coordenação do Prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal.
