Coordenador do Caoma fala sobre o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Durante audiência pública sobre o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, realizada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 31, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, falou do papel do MP para a adequação de todo o RS às normas. Da Lei 12.305 de 2010 derivam os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e os Planos de Gerenciamento de Resíduos, ordenamentos legais que têm mobilizado os agentes públicos municipais na adequação às exigências. Daniel Martini salientou que conhece as dificuldades que os municípios têm em cumprir a lei, que determina uma ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos, que passa pela não geração, reeducação, reaproveitamento, reciclagem e, por fim, a colocação de lixo em aterros sanitários. “No máximo, o que os municípios estão conseguindo fazer é mandar todo o lixo, não só rejeito, aos aterros”.
Para auxiliar as prefeituras, o MP criou o Projeto ResSanear, que organizou seminários em todas as regiões gaúchas para capacitação dos gestores para a elaboração dos planos, mas sem abrir mão da atribuição de cobrar, inclusive em juízo, a implantação da lei. Outro problema levantado pelo promotor de Justiça Daniel Martini é o cumprimento da legislação que trata da logística reversa: “a devolução e encaminhamento para a destinação final propriamente dita de lâmpadas, pilhas e baterias deve se dar por acordos setoriais, que não estão andando, e os que estão em finalização são insuficientes; daí o papel do poder publico em editar regulamentos para instituir a logística reversa de alguns produtos”. Daniel Martini enfatizou que todas as Promotorias de Justiça têm expedientes que acompanham o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios.
Há sete anos, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos redimensiona o descarte, coleta e destinação final dos resíduos nas cidades. A audiência pública, proposta pelo deputado João Reinelli, reuniu autoridades ambientalistas, empresariais e entidades dos catadores. A atividade demarca a Semana do Meio Ambiente.
“Precisamos atrair a atenção dos empresários, prefeitos, secretários municipais e a população para este tema”, destacou João Reinelli. Membro da Frente Parlamentar Ambientalista, ele promoveu o encontro para avaliação dos avanços promovidos pela legislação e os pontos que precisam ser ajustados.
Participaram o diretor do CempreBrasil (Compromisso Empresarial para Reciclagem), André Vilhena, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Cardoso, o representante da Associação Nacional dos Catadores, Alex Cardoso, além de Rejane Pieratti, da Frente Parlamentar Federal do Meio Ambiente, Álvaro Azevedo, diretor do DMLU, e Ramiro Rosário, secretário municipal de Serviços urbanos.
