Aberta em Três Passos a primeira reunião do Condecon
Começou na manhã desta sexta-feira, dia 17, em Três Passos, a primeira reunião ordinária do Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor – CONDECON. O evento, que ocorre no salão do Fórum da Comarca, foi aberto pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, também Presidente do CONDECON, e que fala sobre “Ações de interiorização: diretriz de planejamento estratégico do Ministério Público”. A presença do público é significativa, contando com o comparecimento de vários Promotores de Justiça da região. Foram convidados o Prefeito de Três Passos, Carlos Alberto Canova, o Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Márcio Blatt, a Presidente da Câmara de Vereadores, Lélia Müller, o Presidente da Câmara Comércio de Indústria e Serviço, Miriam Sartori Seguetto, o Presidente do Sindilojas, André Artur Dieffenthaler, e os Prefeitos de Tiradentes do Sul, Esperança do Sul e Bom Progresso.
O Conselho foi instalado em 1º de julho do ano passado, em cerimônia realizada no Palácio do Ministério Público. Uma das atribuições do órgão é fomentar reuniões, por regiões, dos Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do consumidor, com o objetivo de especializar e melhorar o desempenho da Instituição na área da relação de consumo. Além do Subprocurador-Geral Institucional, integram o CONDECON o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Paulo Valério Dal Pai Moraes, o Promotor-Corregedor designado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, membros da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotores que atuam na área e Procuradores e Promotores de Justiça com interesse na matéria. A criação do Conselho do Consumidor do Ministério Público atendeu à proposta de Promotores de Justiça. Na mesma linha de trabalho, a primeira reunião do CONDECON acontece a partir de uma demanda do Promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, de Três Passos, que solicitou auxílio para criação de PROCON na região. Na pauta da reunião, o Coordenador-Executivo do PROCON no Estado, Alexandre Appel, abordará o tema da criação dos PROCONS municipais, a viabilidade de PROCONS regionais, a estrutura necessária para seu funcionamento e o apoio técnico e operacional possível de ser disponibilizado.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, tem trabalhado no sentido de atender as demandas dos Promotores de Justiça e, conseqüentemente, da sociedade como um todo. O Coordenador do CAO/Consumidor, Paulo Valério Dal Pai Moraes, disse que a escolha da cidade para sediar o primeiro encontro “ocorreu em virtude do interesse e do trabalho qualificado do colega de Três Passos, pela necessidade das comunidades locais, como também porque é um anseio da classe a implementação da interiorização das grandes questões que envolvem o trabalho do Ministério Público”. Paulo Valério, que também tem palestra prevista no evento, ressalta que a participação do PROCON acontece porque é Órgão de Estado incumbido da criação de PROCONS no Rio Grande do Sul, “sendo fundamental seu trabalho no sentido de transmitir aporte técnico para qualificação dos membros do Ministério Público, seja em termos de treinamento, de apoio fiscalizatório, como na promoção de medidas tendentes à educação e à defesa da cidadania no seio das comunidades”.
Com objetivo de situar no tempo o trabalho ora realizado, há quatro anos, pensando na participação efetiva dos consumidores nos processos de defesa e desenvolvimento social, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor elaborou um projeto com intenção de realizar reuniões com membros do Ministério Público, Procons, Famurs e a comunidade em geral para definir estratégias de implementação dos PROCONS, com proposta de apresentação às autoridades municipais. No 1º Encontro de PROCONS, ocorrido em 1999, em Porto Alegre, dos 497 municípios, somente em 43 existia organização mínima de defesa do consumidor. Hoje, 57 têm algum órgão municipal de defesa do consumidor – nem todos têm propriamente um PROCON (pode ser uma associação ou escritório de defesa do consumidor).
Amparado pelo Decreto 33.452, de 05 de março de 1990, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o qual, no artigo 9º, parágrafo 4º, determina que incumbirá aos Promotores de Justiça “...promover, em cada Município, a primeira reunião dos integrantes das Comissões Municipais de Defesa do Consumidor”, o Procurador de Justiça Paulo Valério, em sua exposição de motivos do projeto, explicou a importância dos PROCONS e a utilidade social e institucional dessas estruturas protetoras que funcionam como mecanismo de captação de reclamações. Frisando ser vital a criação dos PROCONS locais, “pois servem para reduzir a vulnerabilidade que, naturalmente, possuem os consumidores no mercado de consumo”, Paulo Valério discorreu sobre os PROCONS destacando a importância em todos os aspectos, principalmente para as administrações das cidades que estariam criando “uma estrutura fundamental para a manutenção da ordem econômica no âmbito municipal”. Por isso, sublinhou que a cidade que conseguisse organizar seu PROCON, estaria dando “uma evidente demonstração de que possui uma administração moderna, profissional e ágil, voltada à defesa da economia local e da sociedade”.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes).
