Comissão de Segurança Pública: autoridades apontam caminhos para combate à criminalidade

Em painel durante o Seminário Segurança Pública, Cenários e Alternativas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, afirmou que a falta de uma política de segurança nacional integrada é um dos fatores que contribui para o avanço da criminalidade no Brasil. A atividade ocorreu na tarde desta segunda-feira, 15, promovida pela Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Vaccaro conduziu o quarto painel do evento, “A Segurança Pública e as Formas de Combate à Criminalidade”.

O promotor de Justiça condenou o abolicionismo penal e defendeu penas mais duras para crimes como o homicídio, além da reforma dos regimes aberto e semiaberto. “A sociedade precisa dizer se quer combater de fato a criminalidade, pois há a nítida impressão de que faz um jogo de faz de conta”, apontou, frisando que o caminho para a solução do problema envolve a união entre poderes executivos, sociedade civil, polícias, Ministério Público e Poder Judiciário.

Vaccaro apontou, ainda, a necessidade da adoção de uma política de Estado para egressos do sistema prisional, uma linha de crédito federal para a construção de pequenas unidades prisionais nos municípios e a definição de um percentual mínimo nos orçamentos públicos para a segurança, assim como existe para a educação e a saúde.

O coordenador do Caocrim informou que há seis mil condenados no Rio Grande do Sul que cumprem pena domiciliar por falta de vagas nos presídios. Deste total, apenas mil usam tornozeleiras eletrônicas. “Há um total descontrole sobre pessoas condenadas. O Estado finge que fiscaliza, e o apenado finge que cumpre pena”, sublinhou.

AÇÃO COMUNITÁRIA

O painel “A Participação Comunitária na Segurança Pública” abordou o caso do presídio feminino de Lajeado, construído com recursos oriundos das penas alternativas aplicadas pelo Poder Judiciário e da contribuição da sociedade local. O juiz da Vara de Execuções Criminais de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, contou que a comunidade foi quem buscou uma solução para a “situação degradante de mulheres duplamente condenadas”. “Além de cumprir a pena imposta pela Justiça, eram obrigadas a fazê-lo longe de suas famílias”, explicou.

O presídio feminino, que custou cerca de R$ 900 mil, oferece 100 vagas e atende 17 municípios do Vale do Taquari. Além disso, é dotado de estrutura que permite que as detentas tenham aula, atendimento médico e dentário. “Não construímos um presídio para ser um depósito de mulheres. Nossa preocupação primeira é com a ressocialização, que se dará pelo binômio educação/trabalho”, frisou.

Johnson afirmou que as pequenas unidades prisionais, como a de Lajeado, favorecem o combate às facções criminosas, permitem o cumprimento da pena de forma personalizada, como preconiza a Lei de Execuções Penais, e oferecem meios para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “Acredito que este seja o caminho para que o Estado retome o domínio e a disciplina no sistema penal”, salientou.

Nas próximas semanas, a comunidade de Lajeado passará a discutir o destino que pretende dar ao presídio masculino, superlotado e precário.

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

No painel “As Organizações Criminosas e os Reflexos na Segurança Pública”, o cientista político Guaracy Mingardi falou sobre o nascimento, a estrutura e o funcionamento das facções que operam dentro e fora dos presídios. Segundo ele, as organizações criminosas têm hierarquia rígida, previsão de lucros, planejamento, divisão do trabalho e vínculo com o Estado por meio da corrupção ou da influência política e social. “O PCC ganha adeptos não só pelo oferecimento de vantagens, mas pela mística e pelo discurso contra a opressão carcerária”, revelou. Rio Grande do Sul e Bahia são os dois únicos estados brasileiros em que prevalecem grupos criminosos locais.

RELATÓRIO

No final do seminário, o relator da Comissão Especial da Segurança Pública, deputado estadual Valmir Zanchin, anunciou que o órgão técnico realiza sua última reunião na próxima quinta-feira, 18, quando será analisado o relatório final.