Subsecretário da Receita entrega relatório e apresenta nova ferramenta digital ao PGJ
O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, apresentou em reunião com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, nesta terça-feira, 16, o novo portal “Receita em Dados”. De acordo com o subsecretário, o portal apresenta conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações. Ele destacou, ainda, que a ferramenta permite acompanhar, a partir de agora, como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS e a participação de cada município ou região no bolo tributário. Também é possível conferir a listagem com mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado.
Ao conhecer o novo portal o PGJ destacou a importância da ferramenta. "Trata-se de um avanço na indispensável transparência sobre os dados da Receita Estadual", disse ele.
Conforme já divulgado pela Secretaria da Fazenda, um dos principais avanços do ‘Receita Dados” é o detalhamento das desonerações fiscais para cada setor de atividade econômica. O site traz um demonstrativo preliminar do quanto o Estado concede por ano em termos de incentivos com a divulgação, já no seu lançamento, dos totais dos créditos presumidos do ICMS ao longo de 2016.
Durante a visita o subsecretário também entregou ao procurador-geral de Justiça o relatório de atividades da Receita Estadual em 2016.
