“Fortalecimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto” foi tema de seminário em Novo Hamburgo
Com o objetivo de sensibilizar gestores e técnicos que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente sobre socioeducação, o Ministério Público, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, promoveu, nesta segunda-feira, 8, o seminário “Fortalecimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. O encontro aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo.
Na abertura do evento, a promotora-assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Roberta Brenner de Moraes agradeceu as presenças e falou da importância de se trabalhar as medidas socioeducativas em meio aberto. Lembrou ainda que só fortalecendo e capacitando os profissionais que atuam na área é que teremos perspectiva de reverter o quadro significativo de aumento da violência praticada por adolescentes. “Entendemos que essas medidas em meio aberto são um instrumento de reprovação, de sanção, de punição ao adolescente que pratica ato infracional, mas também são protetivas e educativas, pela predominância de um caráter pedagógico e pela importância de uma interferência na trajetória infracional do adolescente enquanto ele ainda está inserido na sua comunidade”, disse.
Para a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, o evento é um marco na história do RS. “É mais um passo para fortalecer a socioeducação no Estado, porque entendemos que é importante trabalhar na prevenção para que se evite a internação, é um importante para fortalecer a rede de proteção e termos um resultado mais efetivo”, falou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, falou sobre a importância de se pensar, em conjunto, sobre o que pode ser feito para que a violência não se instale na vida dos jovens. A procuradora lembrou que os atos infracionais nem sempre começam de forma grave, mas, na maioria das vezes, acabam evoluindo para uma situação mais difícil. “Muitas vezes os atos infracionais desafiam todo o sistema de justiça, porque o nosso compromisso é oportunizar a este adolescente infrator a superação das dificuldades, a possibilidade de ele estabelecer um plano para sua vida e ajudar a construir uma proposta que ele possa efetivamente viabilizar”, afirmou Maria Regina Fay de Azambuja.
Veja o vídeo da promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes falando sobre a importância das medidas em meio aberto:
PALESTRAS
Durante a primeira palestra do evento, “A prevenção: recurso a ser conhecido”, a médica psiquiatra Solange Gomes apresentou como se dá a formação psíquica do adolescente deste a infância. Segundo ela, “a vulnerabilidade desde muito cedo, a forma como o adolescente está inserido na sociedade e a falta de limites colaboram na formação do menor infrator”.
“As medidas socioeducativas em meio aberto: Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida” foi tema da palestra dos promotores de Justiça Antônio Augusto Ramos de Moraes, Cleonice Rodrigues Aires e Luciano Alessandro Winck Gallicchio. A mesa foi mediada pelo promotor de Justiça da Infancia e Juventude de Novo Hamburgo Valdoir Bernardi de Farias, que falou sobre a importância das medidas em meio aberto como forma de prevenção para que o adolescente não cometa um ato infracional ainda mais grave. “Quanto antes aplicarmos as medidas de proteção, maior a chance dele se afastar do crime”, afirmou.
Conceitos de medida socioeducativa e ato infracional foram apresentados pelo promotor de Justiça de Santa Maria Antônio Augusto Ramos de Moraes. “Precisamos trabalhar de forma articulada para organizar estratégias para trabalhar com o adolescente de forma efetiva e, assim, evitar que este adolescente prossiga sua caminhada na violência, trazendo um impacto positivo para toda sociedade”, disse. Em sua fala, a promotora de Justiça de Passo Fundo Cleonice Rodrigues Aires lembrou que é preciso criar uma estratégia de construção e cumprimento das medidas socioeducativas. Falou, ainda, que “não há como fazer socioeducação sem uma construção coletiva”. Já o promotor de Justiça Luciano Alessandro Winck Gallicchio relatou sua experiência enquanto promotor de Justiça da Infância em Novo Hamburgo. Segundo Gallicchio, “as medidas socioeducativas devem ser entendidas como uma sanção ao adolescente, mas sempre com um caráter educativo e pedagógico. Lembrou também que os adolescentes buscam os limites que não entraram na família e nem na escola, mas que hoje encontram os limites nas facções criminosas”.
Na parte da tarde, aconteceram as palestras de Carla Capitanio e Laurene Paim Cardozo, do Departamento de Assistência Social da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. Na sequência, palestras sobre a Fase e o Ministério do Desenvolvimento Social.
PARTICIPAÇÃO
O evento contou com a participação da juíza de Novo Hamburgo Ângela Martini, além de promotores de Justiça, técnicos da rede de proteção da infância e da juventude, gestores municipais, entre outros.
