Viamão: após TACs, Câmara de Vereadores reduzirá cargos comissionados e já implantou ponto biométrico
Na tarde desta quinta-feira, 04, a Promotoria de Justiça de Viamão foi sede de uma reunião entre a promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alexandre Gomes de Mello. O objetivo do encontro foi obter informações sobre o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados pelo Poder Legislativo Municipal, ainda em novembro de 2016, para a adequação do Portal Transparência da Câmara à Lei de Acesso à Informação, além da implantação do ponto biométrico e adequação dos cargos comissionados.
A Câmara de Vereadores informou que publicou edital de abertura de concurso público, nesta quarta, para o preenchimento de nove cargos de vagas imediatas e mais cadastro reserva. Conforme relatou o representante do Legislativo, a medida visa a dar cumprimento ao TAC que regulamenta a redução de cargos comissionados. O ponto biométrico já foi implantado, com registro de entrada e saída e cumprimento de carga horária de todos servidores e estagiários.
Em relação ao Portal Transparência, foi concedido prazo complementar para adaptação, em virtude de dificuldades operacionais no pertinente às licitações de anos anteriores. O presidente da Casa salientou que, desde o início das tratativas com o Ministério Público, vem empenhando esforços para a aplicação responsável dos recursos públicos, enfatizando a redução dos cargos comissionados e estagiários no âmbito da Câmara de Viamão.
O encontro faz parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotadas para combater a contratação abusiva de cargos comissionados por parte do Poder Legislativo. O objetivo principal é garantir os princípios da efetividade e continuidade no serviço público.
