Ministério Público e Agergs firmam Termo de Cooperação Operacional
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, firmou, nesta quarta-feira, 3, um Termo de Cooperação Operacional com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs). O Termo visa proporcionar ao MP assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agergs, buscando a integração das ações e a economia de recursos.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais substituto, Cesar Luis de Araújo Faccioli, a assinatura do termo é a formalização de uma parceria que já existe há tempos. “Estamos buscamos expandir nossa parceria”, disse. O conselheiro-presidente da Agergs, Alcebides Adil Santini, destacou que o impacto participativo do MP nas ações tem um efeito pedagógico, educativo e efetivo.
Segundo o documento, compete à Agergs prestar esclarecimentos sobre solicitações do Ministério Público referente às competências delegadas à Agergs pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); inclusão do tema constante na solicitação em processos administrativos, de natureza fiscalizatória ou não, em andamento ou a serem criados; além de informar o MP sobre os resultados ou conclusões desses processos administrativos. Ao MP compete receber e examinar as comunicações feitas pela Aneel, comunicando à Agergs sobre as providências adotadas, fornecer à Agergs todas as reclamações de usuários dos serviços de energia elétrica recebidos através de seus canais para que sejam utilizados em processos fiscalizatórios conduzidos pela Agergs.
Ministério Público e Agergs irão designar pelo menos um representante de cada instituição para articular, orientar e supervisionar as ações decorrentes do Termo de Cooperação, além de esclarecer dúvidas e resolver casos omissos. As instituições também se comprometeram em velar pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas e estabelecer os critérios e métodos de trabalho a serem adotados para que os objetivos sejam atingidos.
Assinaram o documento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais substituto Cesar Luis de Araújo Faccioli, o conselheiro-presidente da Agergs, Alcebides Adil Santini, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz.
