MP participa do I Congresso Regional da Enccla sobre o efetivo combate à corrupção no Brasil
O Ministério Público participou dos debates promovidos pelo I Congresso Regional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que ocorreu entre os dias 27 e 28, no auditório do Tribunal de Contas do Estado sob o tema “Combate efetivo da corrupção no Brasil: é possível?”. O Congresso foi promovido pela PGE-RS, em parceria com a Enccla, grupo de trabalho do Ministério da Justiça.
Na quinta-feira, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do painel “Acordos de leniência e efetividade”, com o representante da AGU, Eduardo Olmos, que teve a mediação do jornalista André Machado. Conforme Seabra, “existem alguns desafios para a efetividade do acordo de leniência, como a legislação que trata sobre a vedação do Ministério Público de entabular acordos, o que já vem sendo superado pelo MPF e alguns MPs estaduais”. Para ele, existe uma série de fatores que permitem concluir que “a reparação completa do dano e a apuração total do fato lesivo e de todos os envolvidos é preponderante sobre a vedação que consta da lei da improbidade”.
Seabra ainda falou sobre os desafios institucionais enfrentados por todas as instituições que fazem parte da Rede de Controle: “estamos construindo uma atuação harmônica entre as instituições; no projeto de lei estadual que regula a matéria, foi inserida a previsão expressa de que os acordos de leniência podem ser feitos em conjunto entre MP e PGE, desde que levado ao Conselho do MP, por exemplo”. O MP, em especial, trabalha na regulamentação da Lei Anticorrupção no Rio Grande do Sul. Ele lembrou do evento “Ação pela Integridade”, ocorrido em 9 de dezembro do ano passado, quando alguns municípios assinaram seus decretos regulamentando a lei. “Mas ainda é preciso que todos os municípios se adequem à legislação, que prevê melhorias nos controles internos”, disse.
Na tarde desta sexta-feira, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre André Mac-Donald participou do painel “O combate à corrupção e os planos de responsabilidade do agente envolvido”, com a presença do representante da Unisinos, Tomás Grings Machado, e da AGU, Vinícius Fonseca, e mediação da jornalista Sabrina Thomazi.
O congresso é resultado da Ação 03 da Enccla, que tem o objetivo de estabelecer diretrizes para atuação coordenada dos órgãos de controle interno e externo, com vistas à prevenção e ao combate à corrupção.
