Leite Compen$ado: empresa é condenada a pagar indenização por vender leite com formol
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, através do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Latvida, ao pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A condenação, estendida também ao sócio-proprietário Rui José Sulzbah, é no sentido de indenizar os danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, cuja liquidação e execução será deduzida pelos próprios lesados. A juíza Cristina Lohmann ainda determinou que os réus publiquem a sentença em cinco jornais de grande circulação do RS, às suas custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A empresa, localizada no município de Estrela, comercializou lotes de leite UHT contendo formol; além disso, foi detectada presença da bactéria Bacillus Sporothermodurans em leite esterilizado; burla a fiscalização por ter exercido atividades durante período de suspensão determinado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, reaproveitamento de leite UHT vencido e diversas inobservâncias nos padrões higiênico-sanitários exigidos.
A fraude foi detectada pela Operação Leite Compen$ado 1, deflagrada em 8 de maio de 2013 em quatro cidades: Ibirubá, Selbach, Tapera e Guaporé. Naquele dia, foram presas oito pessoas ligadas a empresas transportadoras responsáveis pela adulteração do leite, através da adição de água e ureia, substância que possui formol – cancerígeno segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O total de leite movimentado pelo grupo investigado, no período de um ano, chegou a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram adquiridas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa. Na época, foi apurada a presença de formol em lotes específicos das marcas Italac, Líder, Mumu e Latvida.
Desde o início da Operação Leite Compen$ado em 2013, já foram ajuizadas 59 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores, em razão de fraudes no leite, em todas elas com deferimento dos pleitos liminares formulados pelo Ministério Público.
