Coordenador do Mediar/MP recebe representantes dos servidores de Cachoeirinha

O coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar/MP), Cesar Faccioli, recebeu representantes dos servidores municipais de Cachoeirinha, nesta sexta-feira, 31 de março, acompanhados do deputado Pedro Ruas. Os trabalhadores procuraram o Ministério Público para pedir auxílio no impasse envolvendo os municipários com a Prefeitura, por conta de um pacote de projetos enviados à Câmara de Vereadores que, entre outras coisas, propõe alterações nas carreiras públicas do município. Os servidores estão em greve há mais de 20 dias.

Durante a reunião, realizada na sede do MP em Porto Alegre, o procurador de Justiça informou que o tema já é enfrentado pelos promotores de Cachoeirinha a partir de representação encaminhada à Promotoria questionando a constitucionalidade dos referidos projetos de lei. Faccioli disse ainda que, caso identifiquem elementos que apontem possível inconstitucionalidade, o expediente será remetido ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, para análise.

Quanto a possibilidade do MP intermediar as negociações entre municipários em greve e a Prefeitura, o procurador de Justiça garantiu que consultará os promotores de Cachoeirinha envolvidos com o caso acerta do interesse de utilizar o Mediar para suporte ao trabalho do Ministério Público.