MP participa do 28º Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação
O Ministério Público participou, nesta quarta-feira, 29, do 28º Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação, no painel "A atuação dos órgãos de controle no contexto das políticas educacionais". O evento, realizado no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, teve como objetivo debater os desafios da gestão municipal diante das políticas públicas educacionais.
Em sua fala como painelista, a promotora Regional da Educação de Santa Maria Rosangela Corrêa da Rosa expôs a caminhada de implantação das Promotorias Regionais de Educação. Segundo a promotora, hoje as promotorias atendem quase todo o Estado, faltando ainda as regiões de Novo Hamburgo e o Litoral, locais com indicadores de alta vulnerabilidade. Relatou, ainda, o trabalho desenvolvido para fomentar a oferta de vagas na educação infantil, especialmente na pré-escola, apresentando os resultados do trabalho das Promotorias Regionais da Educação. “No início, o Rio Grande do Sul era o 26° estado na oferta de pré-escola, tendo avançado agora para a sétima posição. O Estado computava, no início do trabalho, 117 municípios zero creche, restando hoje 26 nesta situação”, destacou Rosangela.
A promotora de Justiça também apresentou a nova atuação do MP, com viés mais coletivo, de enfrentamento das causas do abandono escolar com a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) e de construção de ações para superar os graves indicadores do Estado na reprovação, que é 17,3% no ensino médio e de 17% nas séries iniciais do ensino fundamental.
O TCE-RS expôs a radiografia da educação infantil e o novo trabalho de auditoria operacional, que visa o diagnóstico e a solução dos problemas do ensino fundamental em Porto Alegre e em mais nove municípios gaúchos, que possuem os maiores problemas nos indicadores.
O trabalho realizado em Novo Hamburgo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para obter vaga para as crianças em creche, com destinação de vagas em 15 dias, sem ajuizamento de ações, foi apresentado pela Defensoria Pública.
Durante o encontro, o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Luiz Schreinert , e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação RS (Undime-RS), Andre Lemes, reafirmaram a importância da nova forma de trabalho do MP/RS, assegurando que o caminho do avanço das políticas públicas é o do diálogo.
ABERTURA
A solenidade de abertura do Fórum aconteceu na terça-feira, 28, e contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, representando o procurador-geral de Justiça. A procuradora de Justiça explicou as atribuições do MP na área da educação e os resultados dos projetos institucionais voltados à educação.
O reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, manifestou a sua satisfação em receber um evento tão importante. Lembrou, ainda, que esta parceria demonstra o compromisso em atuar na valorização da educação pública de qualidade. Além disso, destacou que a educação básica e a educação superior devem caminhar juntas lutando pela manutenção dos recursos destinados ao ensino gratuito custeado com o orçamento público.
O evento, organizado pela Undime-RS e pela Famurs, com o apoio da UFRGS, reuniu dirigentes municipais de educação do Estado, assessores das secretarias , representantes do MEC, da UNCME e do Conselho Estadual de Educação, entre outros.
