Procurador de Justiça reforça necessidade de novo modelo prisional durante audiência na AL
O coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, destacou a necessidade de um novo modelo prisional para o Rio Grande do Sul durante a segunda audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta segunda-feira, 13. Ele ressaltou que a precariedade das instituições prisionais favorece o crime e tem reflexo direto no cotidiano da população. “Quanto maior a selvageria do sistema, mais favorável o ambiente para a atuação das facções, que ocupam o espaço carcerário para recrutar mão de obra”, apontou.
Em 20 anos, segundo Bortolotto, a população carcerária triplicou, mas a sensação de insegurança não enfraqueceu. De 2006 a 2014, a taxa anual de crescimento da massa carcerária no Rio Grande do Sul foi de 636 presos. O índice saltou para três mil por ano entre 2014 e 2016. Ainda conforme o procurador de Justiça, o índice de retorno ao sistema chega a 70%. “Sem alterar a lógica vigente, nunca conseguiremos criar vagas na proporção exigida. Tampouco, adianta abrir novos espaços para serem entregues às facções. É preciso buscar um novo modelo”, enfatizou, citando a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão, deputado Ronaldo Santini. Ele enfatizou que o sistema carcerário do RS oferece 23 mil vagas, mas abriga 35 mil presos. De acordo com o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei José Brzuska, há 71.610 condenados com penas ativas no Estado. Metade deles está em casas prisionais, que garantem menos de um terço do número de vagas necessárias. Conforme ele, 12.473 cumpre penas no regime fechado, e um terço deles em instituições da Região Metropolitana.
Também palestraram durante a audiência a defensora pública Bárbara Lenzi, que defendeu a redução do número de presos provisórios e a adoção de penas alternativas para réus primários. A medida, segundo ela, evita a convivência de quem cometeu pequenos delitos com integrantes de facções criminosas. Já o coordenador estadual da Pastoral Carcerária, padre Edson Thomassin, afirmou que, para enfrentar a violência crescente, é preciso aumentar o policiamento ostensivo e ampliar o uso de tecnologia. Ele defendeu a prática da justiça restaurativa na resolução dos conflitos.
Última a se pronunciar na reunião, a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, afirmou que o déficit no sistema prisional gaúcho chega a 11 mil vagas e que não há como receber mais presos, em função da superlotação e das interdições judiciais.
Participaram da audiência, ainda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal em exercício, Júlio César de Melo, o presidente e a vice-presidente da AMP, Sérgio Harris e Martha Beltrame, e o promotor de Justiça de Execuções Criminais Luciano Pretto.
