Promotor Amorim é nomeado para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que atua perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, foi nomeado pelo Ministério da Justiça e Segurança para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que tem como principal competência a formulação de diretrizes de políticas criminal e penitenciária.
A posse dos integrantes do CNPCP, que têm mandato de dois anos, acontece no dia 16 deste mês, às 10h, no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Após a cerimônia, ocorrerá a 430ª reunião ordinária do órgão.
Amorim, que será um dos membros suplentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, confessa que recebeu a indicação com surpresa, porque geralmente os escolhidos "pertencem ao mundo acadêmico". Mas adiantou que está satisfeito com a possibilidade de representar o MP gaúcho e "levar ideias novas à política criminal e penitenciária". O promotor de Justiça destacou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes conheceu seu trabalho "nas redes sociais, através de artigos publicados na mídia e de informações da sua atuação no Tribunal do Júri".
O CNPCP tem por finalidade executar atividades previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Dentre elas destacam-se: contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária; promover a avaliação periódica do sistema criminal e penitenciário para sua adequação às necessidades do país; inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais e Varas de Execução Penal.
